Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc071856
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa com a troca da placa de memória deve ser classificada
Ano elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
Bno grupo da natureza da despesa 3 - Outras Despesas Correntes e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
Cna categoria econômica 4 - Despesas de Capital e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
Dna categoria econômica 3 - Despesas Correntes e inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
Eno elemento de despesa 52 - Equipamentos e Material Permanente e inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
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GabaritoB — no grupo da natureza da despesa 3 - Outras Despesas Correntes e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
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Classificação da despesa pública – troca de peça para manutenção
Gabarito: letra B. A despesa com a troca da placa de memória, por se tratar de manutenção de equipamento, classifica-se no grupo \"Outras Despesas Correntes\" (natureza 3) e, como o empenho foi realizado em 2023 mas a liquidação ocorreu apenas em 2024, inscreve-se em restos a pagar não processados em 31/12/2023, conforme o MCASP.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que despesas destinadas à manutenção e conservação de bens móveis são despesas correntes, enquadradas no grupo 3 – Outras Despesas Correntes. A troca de uma placa de memória para garantir o funcionamento do computador é uma despesa de manutenção, não de aquisição de ativo permanente. Além disso, o momento da liquidação define o tipo de resto a pagar: a despesa foi empenhada em 04/12/2023, o material foi recebido em 29/12/2023, mas a liquidação ocorreu apenas em 03/01/2024. Portanto, em 31/12/2023 a despesa estava {{empenhada e não liquidada}}, configurando resta a pagar não processado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica é inadequado porque a troca foi realizada por servidores da própria entidade, sem contratação de terceiros. Além disso, a despesa principal é a aquisição do material (placa de memória), e não um serviço terceirizado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa é corrente (manutenção) e, por não estar liquidada em 31/12/2023, inscreve-se em restos a pagar não processados. O grupo 3 – Outras Despesas Correntes é a classificação correta para manutenção de bens móveis.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A categoria econômica 4 – Despesas de Capital destina-se a investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. A troca de uma peça para manutenção não gera aumento do patrimônio nem acréscimo de vida útil do bem, sendo despesa corrente, não capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A inscrição em restos a pagar processados ocorre somente após a liquidação da despesa. Como a liquidação ocorreu em 03/01/2024, em 31/12/2023 a despesa ainda era não processada. Logo, o correto é não processados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente seria usado para aquisição de bens de caráter permanente, o que não é o caso. A placa de memória, adquirida para reposição em manutenção, é material de consumo (despesa corrente). Além disso, novamente a inscrição em processados está errada.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de contabilidade pública, fique atento: despesas com manutenção e reparos são sempre correntes, mesmo que envolvam a troca de peças. A banca costuma inserir itens como \"placa de memória\" para sugerir que seria material permanente, mas a finalidade (manutenção) define a classificação.