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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FCC 2024

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
fc071872
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade
De acordo com a NBC TSP 11 , uma entidade pública deve classificar como
  1. Acirculante o caixa e equivalentes de caixa, mesmo que seu uso para pagamento de passivos esteja vedado por pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.
  2. Bnão circulante o ativo que se espera realizar no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis e cuja mobilização ou alienação dependa de autorização orçamentária.
  3. Cnão circulante os passivos financeiros cujo pagamento esteja previsto para até doze meses após a data das demonstrações contábeis, desde que o prazo original de liquidação seja superior a doze meses.
  4. Dnão circulante as dívidas fundadas e outros pagamentos que não dependam de autorização orçamentária, tais como obrigações contratuais com amortização prevista para prazo superior a doze meses.
  5. Ecirculante o ativo mantido essencialmente com a finalidade de ser negociado, tais como alguns ativos financeiros classificados como mantidos para negociação.
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GabaritoE — circulante o ativo mantido essencialmente com a finalidade de ser negociado, tais como alguns ativos financeiros classificados como mantidos para negociação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 11 – Classificação de Ativos Circulantes

Gabarito: letra E. A NBC TSP 11 (que adota os mesmos critérios da NBC TG 1000 para o setor público) determina que um ativo mantido essencialmente para negociação deve ser classificado como circulante. A alternativa E reproduz esse critério literalmente.

A banca cobra os critérios de classificação de ativos circulantes. A pegadinha está nas exceções e nos prazos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que caixa e equivalentes são sempre circulantes, mesmo com restrição de uso por 12 meses. A norma diz o contrário: caixa e equivalentes são circulantes, a menos que sua troca ou uso seja restrita por pelo menos 12 meses – nesse caso, devem ser não circulantes (NBC TG 1000, item 4.5(d)).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ativo que se espera realizar em até 12 meses é circulante (NBC TG 1000, item 4.5(c)). A dependência de autorização orçamentária não altera essa classificação. Portanto, classificá-lo como não circulante é erro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Passivos financeiros com pagamento previsto em até 12 meses são circulantes, mesmo que o prazo original de liquidação fosse superior, conforme item 83 da NBC TSP 11: "A entidade deve classificar os seus passivos financeiros como circulante quando o seu pagamento estiver previsto para o período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis, mesmo que: (a) o prazo original para sua liquidação tenha sido por período superior a doze meses".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora dívidas com prazo superior a 12 meses sejam não circulantes, o critério apresentado ("que não dependam de autorização orçamentária") é irrelevante. A classificação baseia-se no prazo de pagamento, não na exigência de autorização orçamentária. A afirmação é imprecisa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A NBC TG 1000, item 4.5(b), determina que um ativo mantido essencialmente para negociação é circulante. A alternativa descreve exatamente essa situação, citando ativos financeiros mantidos para negociação como exemplo.

NBC-TG-1000-4.5

NBC TG 1000 item 4.5: A entidade deve classificar um ativo como circulante quando: [...] (b) o ativo for mantido essencialmente com a finalidade de negociação;

Portanto, a única alternativa compatível com a norma é a letra E.

Gabarito: letra E

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