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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FCC 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
Código
fc071970
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legitima. Alegou, ainda, que a ação devia ter sido proposta contra Fernanda, única legitimada a figurar no polo passivo. Intimado a se manifestar sobre a contestação, Paulo concordou com a preliminar, pleiteando a substituição de Maria por Fernanda, com o prosseguimento do feito. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, verificando a procedência da preliminar, o juiz deverá
  1. Adeferir a substituição da ré, sem extinguir o processo, além disso, deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria, bem como a pagar honorários em favor do advogado dela.
  2. Bextinguir o processo e indeferir a substituição da ré, porquanto inadmissível depois da contestação, além disso, deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria, mas não o condenará ao pagamento de honorários em favor do advogado dela.
  3. Cdeferir a substituição da ré, sem extinguir o processo, além disso, deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria, mas não o condenará ao pagamento de honorários em favor do advogado dela.
  4. Ddeferir a substituição da ré, sem extinguir o processo; contudo, não deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria ou a pagar honorários em favor do advogado dela, salvo se identificar ma-fe.
  5. Eextinguir o processo e indeferir a substituição da ré, porquanto inadmissível depois da contestação; além disso, deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria, bem como a pagar honorários em favor do advogado dela.
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GabaritoA — deferir a substituição da ré, sem extinguir o processo, além disso, deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria, bem como a pagar honorários em favor do advogado dela.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição do Réu por Ilegitimidade Passiva

Gabarito: letra A. De acordo com o CPC, se o réu alega em preliminar de contestação que não é parte legítima e o autor concorda, o juiz deve deferir a substituição do réu, sem extinguir o processo, e condenar o autor ao reembolso das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do réu excluído (arts. 338 e 339 do CPC).

A questão testa o conhecimento do procedimento de substituição do polo passivo quando há alegação de ilegitimidade. O CPC permite que, após a contestação, o autor altere a petição inicial para substituir o réu, desde que concorde com a preliminar. Nesse caso, o processo prossegue com o novo réu, e o autor arca com as despesas e honorários do réu original.

  1. 1Réu alega ilegitimidade em preliminar
  2. 2Autor concorda com a preliminar
  3. 3Juiz defere substituição do réu
  4. 4Processo prossegue com novo réu
  5. 5Autor reembolsa despesas + honorários
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente o procedimento: deferimento da substituição, não extinção do processo, e condenação do autor ao reembolso das despesas e ao pagamento de honorários ao advogado da ré. É o que determinam os arts. 338 e 339 do CPC.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o juiz deve extinguir o processo e indeferir a substituição, o que é errado. A substituição é admissível após a contestação, e o processo não se extingue. Além disso, os honorários são devidos, não podendo ser excluídos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora acerte quanto à substituição e não extinção, erra ao excluir o pagamento de honorários. O autor deve pagar honorários ao advogado do réu excluído, conforme art. 338.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que não há condenação em despesas e honorários, salvo má-fé. O reembolso de despesas e o pagamento de honorários são automáticos, independentemente de má-fé.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Repete o erro de extinguir o processo e indeferir a substituição, além de incluir honorários, mas o procedimento correto é o da substituição sem extinção.

PEGA ESSA DICA!

Decore o procedimento: ilegitimidade alegada → autor concorda → substituição do réu (sem extinção) → autor paga despesas e honorários. Lembre-se de que o processo não acaba; apenas troca-se o réu.

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