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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2024

Direito CivilDireito de Família
Código
fc071977
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos
  1. Aexige pacto antenupcial, que pode ser feito por instrumento público ou particular.
  2. Bpermite que os cônjuges convencionem a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
  3. Cnão pode ser adotado, se qualquer dos cônjuges for empresário.
  4. Dpassou a ser proibido, mas produz efeitos em relação aos cônjuges que validamente o adotaram no passado.
  5. Eé obrigatório, se qualquer dos cônjuges tiver mais de 60 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — permite que os cônjuges convencionem a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

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