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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc071978
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for
  1. Amansa.
  2. Bcondicional.
  3. Ctemporária.
  4. Dindireta.
  5. Eprecária.
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GabaritoE — precária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Posse Justa e Injusta – Vícios Objetivos

Gabarito: letra E (precária). De acordo com o art. 1.200 do Código Civil, a posse justa é aquela que não for violenta, clandestina ou precária. Logo, a posse precária é uma das hipóteses de posse injusta, pois adquirida com abuso de confiança (ex.: locatário que não devolve a coisa ao final do contrato). As demais alternativas (mansa, condicional, temporária, indireta) não são vícios que tornam a posse injusta.

Código Civil (Art. 1.200):

Art. 1.200 – "É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária."

A questão é puramente literal: a lei enumera taxativamente os três vícios. A banca testa se o candidato conhece o rol.

Posse justa (art. 1.200)
  • 1Requisito: ausência de vícios
    • Violenta
    • Clandestina
    • Precária
  • 2Não são vícios
    • Mansa
    • Condicional
    • Temporária
    • Indireta
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A posse mansa não é um vício. Na verdade, a posse justa deve ser mansa (pacífica). O erro está em elencar uma qualidade desejável da posse como causa de injustiça.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condicional refere-se a um modo de aquisição ou exercício da posse, não a um vício. O CC não considera a condicionalidade como causa de injustiça.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Temporária é característica da posse direta (ex.: locatário), mas não é vício. O art. 1.197, por exemplo, admite a posse direta temporária sem retirar o caráter justo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Indireta é uma modalidade de desdobramento da posse (posse mediata). O art. 1.197 reconhece que a posse direta temporária não anula a indireta. Não há vício.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Precária é um dos três vícios objetivos que tornam a posse injusta, conforme art. 1.200. A posse precária decorre de abuso de confiança (esbulho pacífico), como na retenção indevida após o término do contrato.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a possível confusão entre "precária" (vício) e "temporária" ou "indireta" (formas lícitas de desdobramento da posse). Lembre-se: o art. 1.200 é taxativo – apenas violenta, clandestina e precária. Qualquer outro adjetivo (mansa, condicional, etc.) não torna a posse injusta.

Gabarito: letra E.

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