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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2024

Direito CivilDireito de Família
Código
fc072031
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com o Código Civil, o regime de bens:
  1. Acomeça a vigorar da data da publicação dos proclamas.
  2. Bda comunhão parcial, assim como qualquer outro, não impede que os cônjuges administram livremente os bens próprios.
  3. Cpode ser alterado extrajudicialmente, independentemente de motivação, ressalvados os direitos de terceiros.
  4. Dserá necessariamente o da separação quando um dos nubentes tiver mais que sessenta anos.
  5. Eda separação absoluta impede às cônjuges de, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens próprios de natureza imóvel.
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GabaritoB — da comunhão parcial, assim como qualquer outro, não impede que os cônjuges administram livremente os bens próprios.

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