Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT — FCC 2024
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT
- Código
- fc072039
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com a Resolução CSJT nº 314/2021, no tocante aos honorários, considere:I. Os honorários sucumbenciais não deverão ser considerados parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da requisição como de pequeno valor.II Os honorários contratuais deverão ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor, para fins de classificação da espécie de requisição .III. Em se tratando de requisição de pequeno valor decorrente de renúncia aos valores que superam o seu teto, o valor devido ao beneficiário, que inclui o valor dos honorários contratuais, poderá ultrapassar o valor máximo estipulado para tal espécie requisição .IV. Não constando do precatório a informação sobre o valor dos honorários contratuais, estes podarão ser pagos após a juntada do respectivo instrumento, independentemente da liberação do crédito ao beneficiário originário, sendo vedada ao Presidente do Tribunal à delegação da decisão ao juízo da execução.Está correto o que se afirma APENAS em
- AII e IV.
- BI, III e IV.
- CI a II.
- DII a lII.
- EI e IV.