Domicílio profissional – Art. 72 do Código Civil
Gabarito: letra B. O domicílio profissional de Armando, para as relações concernentes à sua profissão, é o lugar onde a exerce. Como ele exerce sua profissão em Lagarto e Laranjeiras (onde se situa a sede da empresa), ambos são domicílios profissionais, cada um para as relações que lhe corresponderem, conforme o art. 72 e seu parágrafo único do Código Civil. Aracaju é seu domicílio geral (art. 70), não profissional; Itabaiana é mera visita eventual, sem exercício profissional.
Art. 72CC
Art. 72 — "É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida."
Parágrafo único — "Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem."
Art. 70CC
Art. 70 — "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Laranjeiras é domicílio profissional. Ignora que Armando também exerce sua profissão em Lagarto, tornando ambos domicílios profissionais (art. 72, parágrafo único).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque reconhece que Lagarto e Laranjeiras são os locais de exercício da profissão, e cada um constitui domicílio para as relações que lhe corresponderem, exatamente como prevê o parágrafo único do art. 72.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui Aracaju como domicílio profissional. Aracaju é o domicílio geral (residência com ânimo definitivo, art. 70), mas não se confunde com o domicílio profissional, que depende do local de exercício da profissão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acrescenta Aracaju e Itabaiana. Itabaiana é visitada esporadicamente, sem exercício profissional, e Aracaju é domicílio geral, não profissional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui Aracaju como domicílio profissional, repetindo o erro de confundir domicílio geral com profissional. Além disso, exclui Lagarto, que é local de exercício profissional.