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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2024

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
fc072099
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho são essenciais para o funcionamento adequado desta Justiça Especializada. De acordo com as previsões da CLT, em relação às atribuições e à organização desses serviços.
  1. Aos Secretários das Varas do Trabalho são autorizados a realizar conciliações em processos de execução, desde que autorizados previamente pelo Juiz titular, com o objetivo de garantir maior celeridade no andamento dos processos.
  2. Ba promoção do rápido andamento dos processos e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores é de competência do distribuidor.
  3. Cos distribuidores serão de livre nomeação dos Juízes das Varas do Trabalho da localidade.
  4. Do registro das decisões proferidas pela Vara do Trabalho, a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos e a realização das penhoras e demais diligências processuais são de competência das Secretarias das Varas do Trabalho.
  5. Ehaverá um distribuidor nas localidades em que existir pelo menos três Varas do Trabalho.
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GabaritoD — o registro das decisões proferidas pela Vara do Trabalho, a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos e a realização das penhoras e demais diligências processuais são de competência das Secretarias das Varas do Trabalho.

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