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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FCC 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
fc072200
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Feverêncio adquiriu um ciclomotor de duas rodas, provido de motor de combustão interna de 40 cm³ de cilindrada cuja velocidade não excede 50 km/h, para efetuar o percurso, de ida e volta, de sua residência para o local de trabalho. O itinerário planejado por Feverêncio para tal percurso é composto por via de trânsito rápido, desprovida de acostamento ou faixa de rolamento própria, vias arteriais evias locais. Neste caso, ao transitar pela via de trânsito rápido descrita acima, Feverêncio
  1. Acomete infração de trânsito de natureza grave.
  2. Bcomete infração de trânsito de natureza gravíssima.
  3. Cnão comete infração de trânsito.
  4. Dcomete infração de trânsito de natureza leve.
  5. Ecomete infração de trânsito de natureza média.
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GabaritoE — comete infração de trânsito de natureza média.

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Ciclomotor em via de trânsito rápido

Gabarito: letra E. Feverêncio comete infração de trânsito de natureza média. Conforme o art. 244, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo em desacordo com a classificação da via constitui infração média. O ciclomotor, por sua velocidade máxima de 50 km/h, não pode circular em vias de trânsito rápido, cuja velocidade mínima é superior, enquadrando-se nessa infração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração não é grave; a natureza correta é média, conforme o art. 244, I, do CTB.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não se trata de infração gravíssima; a conduta se enquadra como média.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Há infração de trânsito, pois o CTB proíbe a circulação de ciclomotores em vias de trânsito rápido, sujeita à penalidade de multa de natureza média.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração não é leve; a classificação correta é média.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O CTB, no art. 244, I, tipifica como infração média transitar com veículo em desacordo com a classificação da via. O ciclomotor, veículo de baixa velocidade, está proibido de trafegar em vias de trânsito rápido, configurando a infração de natureza média.

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