Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- fc072228
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
De acordo com a Lei nº 10.826/2003 e a Resolução CNJ n° 467/2022, o Tribunal do Poder Judiciário, em eventual perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios, munições, certificados de registro ou documentos institucionais de porte de arma que estejam sob sua guarda, deverá
- Ainstaurar sindicância e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 72 horas depois de ocorrido o fato.
- Bregistrar ocorrência policial e comunicar o Comandante da Região Militar do Exército, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.
- Cregistrar ocorrência policial e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 72 horas depois de ocorrido o fato.
- Dinstaurar sindicância e comunicar o Comandante da Região Militar do Exército, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.
- Eregistrar ocorrência policial e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.