Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2024

Variação Patrimonial na Execução Orçamentária (MCASP)

Gabarito: letra D. A variação patrimonial decorrente da execução orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), ocorre no ato da liquidação da despesa, quando há o reconhecimento da obrigação perante o credor e a correspondente variação patrimonial diminutiva (VPD). A alternativa D descreve exatamente essa situação: liquidação concomitante à prestação do serviço.

A questão cobra a distinção entre os fatos que geram impacto patrimonial no momento da execução orçamentária. A chave é entender que a liquidação, como ato de verificação do direito do credor, desencadeia o reconhecimento da VPD, mesmo antes do pagamento. Já os demais itens representam registros que não se enquadram como "variação patrimonial resultante da execução orçamentária" por não estarem diretamente atrelados ao segundo estágio da despesa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A devolução integral de depósito em caução é uma baixa de passivo (caução) e de ativo (caixa), sem gerar variação patrimonial (é permutativa). Não decorre da execução orçamentária – trata-se de restituição de garantia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A inscrição de restos a pagar processados é a reclassificação da despesa liquidada não paga para o passivo de restos a pagar. A VPD já havia sido reconhecida no momento da liquidação; a inscrição não gera nova variação patrimonial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A apropriação mensal do 13º salário é uma VPD reconhecida pelo regime de competência, mas não decorre diretamente de um estágio da execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento). É um registro de provisão, não uma variação "resultante da execução orçamentária" no sentido estrito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação da despesa, conforme o art. 63 da Lei 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor. No MCASP, a liquidação concomitante à prestação do serviço (ex.: serviço de limpeza) gera o registro da VPD, pois o fato gerador da obrigação ocorre naquele momento. É o exemplo clássico de variação patrimonial resultante da execução orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A utilização de materiais de expediente registrados em estoque é uma baixa de estoque que gera VPD, mas não é decorrente da execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento). O gasto com a aquisição do material já havia sido executado orçamentariamente; o consumo é um evento patrimonial posterior.

Gabarito: letra D.