Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc072260
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação “4578 — Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira”. Quanto à classificação por estrutura programática e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa ação é
Auma despesa corrente.
Buma despesa judiciária.
Cum projeto.
Duma atividade.
Euma operação especial.
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GabaritoD — uma atividade.
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Classificação por Estrutura Programática (MCASP)
Gabarito: letra D. A ação "Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira" é uma atividade, pois se trata de um conjunto de operações contínuas e permanentes, sem prazo determinado para encerramento, voltado à manutenção da ação governamental (MCASP).
A questão testa a diferença entre os tipos de ação orçamentária na estrutura programática: projeto, atividade e operação especial. A chave é identificar o caráter da ação: se é temporária (projeto), contínua (atividade) ou sem produto direto (operação especial).
Critério
Projeto
Atividade
Operação Especial
Duração
Limitada no tempo
Contínua/permanente
Não gera produto
Exemplo
Construir uma estrada
Fiscalizar estabelecimentos
Pagamento de aposentadorias
Resultado
Produto final
Manutenção de serviços
Não há contraprestação
Alternativa A — ❌ Incorreta
Despesa corrente é uma classificação por natureza da despesa (categoria econômica), e não por estrutura programática. O enunciado pede expressamente a classificação programática.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesa judiciária é uma classificação por função/subfunção ou grupo de natureza, não programática. Além disso, a ação pode ser judiciária, mas o que se pergunta é o tipo de ação (projeto/atividade/operação especial).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Um projeto é limitado no tempo e resulta em um produto final (ex.: construir, implantar). A assistência jurídica é contínua, não tem prazo para acabar, logo não é projeto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Atividade é o conjunto de operações contínuas e permanentes que contribuem para a manutenção da ação governamental. A assistência jurídica a pessoas vulneráveis é um serviço contínuo, sem prazo determinado, caracterizando-se como atividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Operação especial é aquela que não contribui para a manutenção das ações de governo, não gera produto e não está associada a contraprestação direta (ex.: amortização da dívida, pagamento de sentenças). A ação descrita presta serviço direto à população, portanto não se enquadra.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar, pergunte: "A ação tem prazo para terminar e gera um produto entregável?" Se sim, é projeto. Se é contínua e mantém um serviço, é atividade. Se é despesa sem contraprestação, é operação especial.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)