Administração Financeira e Orçamentária · FCC · 2024 | Questão sqc-fc072261

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Código: fc072261
Banca: FCC
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro

Abimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo da execução das despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para 2024, a despesa executada no bimestre e o saldo.
Bsemestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo da apuração do resultado primário, comparando-o com a meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Cquadrimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo com a despesa total com pessoal, comparando-a com os limites estabelecidos pela referida lei.
Dquadrimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativos da disponibilidade de caixa, dos restos a pagar e da apuração da receita corrente liquida.
Ebimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativos da execução das despesas por função e subfunção e da variação patrimonial.

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GabaritoC — quadrimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo com a despesa total com pessoal, comparando-a com os limites estabelecidos pela referida lei.

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Relatório de Gestão Fiscal (RGF) na Lei de Responsabilidade Fiscal

Gabarito: alternativa C. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é de periodicidade quadrimestral (art. 54 da LRF) e deve conter, entre outros, o demonstrativo da despesa total com pessoal, comparando-a com os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da LRF. As demais alternativas ou mencionam o período errado (bimestre, semestre) ou o conteúdo de outro relatório (RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária).

A banca testa a distinção entre o RGF (quadrimestral) e o RREO (bimestral), além do conteúdo específico de cada um.

Relatórios Fiscais LRF — só RGF: despesa pessoal; só RREO: resultado primário; RGF∩RREO: disponibilidade caixa

Alternativa A — ❌ Incorreta

O RGF não é bimestral; esse prazo é do RREO (art. 52 da LRF). Além disso, o demonstrativo da execução das despesas por grupo de natureza, com dotação e saldo, é conteúdo do RREO, não do RGF.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O RGF é quadrimestral, não semestral. O demonstrativo da apuração do resultado primário e comparação com a meta é próprio do RREO (Anexo de Metas Fiscais da LDO, e não do RGF).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 54 da LRF estabelece que o RGF, publicado até 30 dias após cada quadrimestre, deve conter o demonstrativo da despesa total com pessoal, confrontando com os limites dos arts. 19 e 20. A alternativa descreve exatamente esse conteúdo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o período esteja correto (quadrimestre), o conteúdo não é do RGF. Os demonstrativos de disponibilidade de caixa, restos a pagar e apuração da receita corrente líquida fazem parte do RREO (art. 52, §1º e §2º), não do RGF.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O período está errado (bimestre). O demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção e da variação patrimonial é conteúdo do RREO, não do RGF.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura os dois relatórios fiscais da LRF: o RREO (bimestral, foco na execução orçamentária) e o RGF (quadrimestral, foco nos limites fiscais). O candidato distraído marca as alternativas A ou E, que tratam de prazos e conteúdos do RREO. Sempre verifique a periodicidade e o demonstrativo-chave: despesa com pessoal = RGF; resultado primário/função = RREO.

Gabarito: alternativa C.

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