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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2024

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fc072280
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
  1. Ade Justiça, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
  2. Bda República, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, devera ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
  3. Cde Justiça, nomeado pelo Presidente da República, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
  4. Dda República, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
  5. Eda República, nomeado pelo Presidente da República, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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GabaritoE — da República, nomeado pelo Presidente da República, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ministério Público da União – Chefia, nomeação e destituição do PGR

Gabarito: letra E. O Ministério Público da União é chefiado pelo Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, e sua destituição, por iniciativa do Presidente, depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 128, §§ 1º e 2º).

A questão exige o conhecimento literal dos §§ 1º e 2º do art. 128 da Constituição Federal. A banca explora a diferença entre o Procurador-Geral da República (chefe do MPU) e o Procurador-Geral de Justiça (chefe dos MPs estaduais), além de confundir os órgãos de nomeação e controle.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao denominar o chefe como Procurador-Geral de Justiça (cargo dos MPs estaduais) e ao atribuir a nomeação ao Supremo Tribunal Federal. A CF determina nomeação pelo Presidente da República.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta no nome "Procurador-Geral da República", mas erra ao dizer que a nomeação e a iniciativa da destituição cabem ao Supremo Tribunal Federal. Quem nomeia é o Presidente da República; a destituição também é de iniciativa presidencial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra duplamente: chama o chefe de Procurador-Geral de Justiça e condiciona a destituição à autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional. O correto é Procurador-Geral da República e autorização do Senado Federal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui a nomeação e a iniciativa da destituição ao Supremo Tribunal Federal e exige autorização do Congresso Nacional. A CF determina nomeação pelo Presidente e autorização do Senado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente os termos constitucionais:

Art. 128, §1CF/88

§ 1º — O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º — A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca "Procurador-Geral da República" por "Procurador-Geral de Justiça" (que é chefe do MP estadual) e confunde a autoridade nomeante (Presidente da República) com o STF, além de substituir o Senado Federal pelo Congresso Nacional. Memorize: MPU → PGR → Presidente + Senado.

Gabarito: letra E.

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