Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- fc072283
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, dentre outros:
- Acooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.
- Bindependência nacional; não intervenção, não concessão de asilo político.
- Cprevalência dos direitos humanos, não integração cultural dos povos da América Latina; intervenção.
- Drepúdio ao terrorismo; intervenção; defesa da paz.
- Erepúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos.