Direito Constitucional · FCC · 2024 | Questão sqc-fc072284

Direito ConstitucionalDireitos Políticos

Código: fc072284
Banca: FCC
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Filipe, brasileiro, advogado, tem 25 anos de idade e deseja se candidatar para Deputado Federal nas eleições de 2026. Marli, brasileira, analfabeta, tem 20 anos de idade e deseja se candidatar para Vereadora nas eleições que ocorrerão neste ano de 2024. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Filipe

Ae Marli não podem se candidatar aos cargos pretendidos.
Bpode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de poder votar, pois para ela o voto é facultativo, não pode se candidatar a Vereadora.
Cpode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de dever votar, pois para ela o voto é obrigatório, não pode se candidatar a Vereadora.
De Marli podem se candidatar aos cargos pretendidos.
Enão pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli pode se candidatar para Vereadora.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de poder votar, pois para ela o voto é facultativo, não pode se candidatar a Vereadora.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Elegibilidade e voto – Filipe e Marli

Gabarito: letra B. Filipe, com 25 anos e advogado, preenche a idade mínima de 21 anos para Deputado Federal (CF, art. 14, §3, VI, 'c') e pode candidatar-se. Marli, analfabeta, tem voto facultativo (CF, art. 14, §1, II, 'b'), mas é inelegível por ser analfabeta (CF, art. 14, §4). Portanto, Marli não pode candidatar-se a Vereadora.

Característica	Filipe	Marli
Idade	25 anos	20 anos
Profissão	Advogado	Analfabeta
Cargo pretendido	Deputado Federal (2026)	Vereadora (2024)
Idade mínima exigida	21 anos	18 anos
Atende idade mínima?	Sim	Sim
Voto obrigatório ou facultativo?	Obrigatório (maior de 18)	Facultativo (analfabeta)
Elegível?	Sim	Não (analfabeta é inelegível)

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre voto facultativo e obrigatório do analfabeto. Marli pode votar (facultativo), mas não pode ser votada (inelegível). A alternativa C erra ao afirmar que o voto de Marli é obrigatório.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos não podem se candidatar. Filipe pode, pois atende aos requisitos constitucionais de idade e alistamento.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Filipe pode candidatar-se a Deputado Federal (idade mínima 21 anos, ele tem 25). Marli, analfabeta, tem voto facultativo (CF, art. 14, §1, II, 'b') e é inelegível (CF, art. 14, §4). Portanto, não pode candidatar-se a Vereadora.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Marli deve votar (obrigatório), mas o voto do analfabeto é facultativo. Embora a conclusão sobre a inelegibilidade esteja correta, o erro sobre a natureza do voto torna a alternativa falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambos podem candidatar-se. Marli é analfabeta, logo inelegível.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Filipe não pode candidatar-se e Marli pode. Filipe pode; Marli, não.

Gabarito: letra B.

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