Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2024
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc072285
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil no Chile quando deu à luz Catarina. Javier e Catarina residem no Ceará e pretendem se tomar, um dia, Presidente da República no Brasil. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, o cargo pretendido
Anão poderá vir a ser ocupado por nenhum dos dois, pois ambos são brasileiros naturalizados.
Bpoderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros naturalizados.
Cpodera vir a ser ocupado por Catarina, apenas, pois Javier não é brasileiro nato.
Dpoderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros natos.
Epodera vir a ser ocupado por Javier, apenas, pois Catarina não é brasileira nata.
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GabaritoD — poderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros natos.
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Nacionalidade e elegibilidade para Presidente da República
Gabarito: letra D. Tanto Javier quanto Catarina são brasileiros natos e, portanto, podem ocupar o cargo de Presidente da República, privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º, I). Javier nasceu em território brasileiro, filho de pais argentinos que não estavam a serviço de seu país (art. 12, I, a). Catarina nasceu no Chile, filha de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil (art. 12, I, b). Ambos se enquadram nas hipóteses de nacionalidade originária.
A questão exige aplicar as regras do art. 12 da Constituição Federal sobre quem é brasileiro nato. Vejamos as hipóteses:
Constituição Federal de 1988:
Art. 12. São brasileiros: I — natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
(...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente da República;
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambos são brasileiros naturalizados, o que é falso. Javier e Catarina são brasileiros natos, conforme os incisos I, a e b do art. 12.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também afirma que ambos são naturalizados. Incorreta pelo mesmo motivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que apenas Catarina pode ocupar o cargo, pois Javier não seria brasileiro nato. Javier, porém, nasceu em território brasileiro, com pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país — portanto, é brasileiro nato.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma corretamente que ambos são brasileiros natos e podem ocupar a Presidência. Javier enquadra-se na alínea "a" do inciso I; Catarina, na alínea "b". O cargo de Presidente é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, I).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que apenas Javier pode ocupar o cargo, pois Catarina não seria brasileira nata. Catarina, no entanto, nasceu no exterior de mãe brasileira a serviço do Brasil, sendo nata (art. 12, I, b).
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a interpretação literal das alíneas do art. 12, I. O candidato pode confundir as hipóteses de nacionalidade originária com as de naturalização. Lembre-se: nascimento em território brasileiro (salvo pais a serviço do país de origem) e nascimento no exterior de brasileiro(a) a serviço do Brasil geram nacionalidade nata. O cargo de Presidente exige a condição de nato.