Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2024
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc072419
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de atingida a maioridade, Josué deseja estudar e viver no Brasil, onde pretende se tornar Ministro de Estado da Defesa. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Josué é
Abrasileiro naturalizado, pois são assim considerados todos os que nascem no exterior, filhos de mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir a exercer o cargo que pretende.
Bestrangeiro, pois nasceu no exterior e, portanto, em nenhuma hipótese poderá vir a exercer o cargo que pretende.
Cestrangeiro, pois nasceu no exterior e somente podera vir a exercer o cargo que pretende se se naturalizar brasileiro.
Destrangeiro, pois nasceu no exterior, mas poderá vir a exercer à cargo que pretende caso venha viver no Brasil, independentemente de naturalização.
Ebrasileiro nato, pois, embora nascido no estrangeiro, é filho de brasileira que estava a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir à exercer o cargo que pretende.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — brasileiro nato, pois, embora nascido no estrangeiro, é filho de brasileira que estava a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir à exercer o cargo que pretende.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Nacionalidade e cargo privativo
Gabarito: letra E. Josué é brasileiro nato, pois é filho de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil no exterior (CF, art. 12, I, "b"), e o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º, VII). Assim, ele preenche os requisitos para ocupá-lo.
A questão cobra a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, especialmente a hipótese de aquisição da nacionalidade originária pelo critério do serviço público. A chave é identificar que a situação de Josué se enquadra na alínea "b" do inciso I do art. 12, que concede a nacionalidade brasileira nata independentemente de registro ou residência.
Art. 12, §3CF/88
Art. 12 — São brasileiros:
I — natos:
[...]
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
§3º — São privativos de brasileiro nato os cargos:
[...]
VII — de Ministro de Estado da Defesa
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Josué é brasileiro naturalizado. Erro: ele é brasileiro nato, pois a alínea "b" do art. 12, I, trata de nacionalidade originária, não derivada. Naturalização é outro processo (art. 12, II).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Josué é estrangeiro. Erro: a condição de filho de brasileira a serviço do Brasil já lhe confere a nacionalidade brasileira nata. Ele não é estrangeiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Josué é estrangeiro e que precisaria se naturalizar para ocupar o cargo. Erro duplo: ele já é brasileiro nato, e o cargo de Ministro da Defesa é privativo de brasileiro nato, não de naturalizado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que Josué é estrangeiro, mas que poderia ocupar o cargo independentemente de naturalização. Erro: a nacionalidade dele é brasileira nata, não estrangeira. Além disso, estrangeiros não podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que Josué é brasileiro nato e poderá exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa. Perfeito: a alínea "b" do art. 12, I, o torna brasileiro nato, e o art. 12, §3º, VII, reserva o cargo a brasileiros natos. Não há impedimento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre nato e naturalizado. Muitos candidatos pensam que o nascimento no exterior sempre exige naturalização, mas a Constituição já prevê a nacionalidade originária quando o pai ou a mãe está a serviço do Brasil. Fique atento: a alínea "b" é o critério do serviço; a alínea "c" é o critério do registro ou residência + opção. Nesta questão, a mãe estava a serviço, então aplica-se a alínea "b", e Josué é nato desde o nascimento.