Direito Constitucional · FCC · 2024 | Questão sqc-fc072459

Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Código: fc072459
Banca: FCC
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal)

Moacyr é empregado sindicalizado e foi eleito para cargo de representação sindical como suplente. Ocorre que a empresa onde Moacyr trabalha pretende dispensá-lo sem justa causa seis meses após o final de seu mandato. De acordo com a Constituição Federal, Moacyr

Apoderá ser dispensado, pois é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até três meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Bnão poderá ser dispensado, pois é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Cnão poderá ser dispensado, pois é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Dpoderá ser dispensado, pois é permitida a dispensa do empregado sindicalizado eleito como suplente a qualquer tempo, independentemente de ter ou não cometido falta grave nos termos da lei.
Epoderá ser dispensado, pois é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato, podendo ser dispensado, portanto, desde o primeiro dia após o fim de referido mandato.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não poderá ser dispensado, pois é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estabilidade sindical do empregado suplente

Gabarito: letra C. Moacyr não poderá ser dispensado, pois a Constituição Federal, em seu art. 8º, VIII, veda a dispensa do empregado sindicalizado desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave. Como a dispensa ocorreria seis meses após o mandato, está dentro do período de estabilidade.

A questão exige o conhecimento literal do Art. 8º, VIII, da CF/88:

Art. 8CF/88

"é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei"

A proteção alcança inclusive o suplente e o prazo é de um ano após o final do mandato. No caso concreto, a dispensa pretendida seis meses após o mandato é vedada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a vedação dura apenas três meses após o mandato. O prazo correto é de um ano (art. 8º, VIII, CF). Três meses é um distrator que não corresponde à Constituição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estabelece o prazo de dois anos após o mandato. Embora a ideia de vedação esteja correta, o prazo está errado: é de um ano, não dois.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto constitucional: vedação da dispensa até um ano após o mandato, salvo falta grave. Moacyr, como suplente, está protegido, e a dispensa seis meses após o mandato é ilegal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que o suplente pode ser dispensado a qualquer tempo. Isso contraria o art. 8º, VIII, que expressamente estende a proteção ao suplente ("ainda que suplente").

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reconhece a vedação, mas restringe o prazo ao término do mandato. A Constituição estende a proteção por um ano após o mandato, não apenas até o fim dele.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa o prazo exato da estabilidade sindical (1 ano) e a proteção do suplente. Cuidado: o prazo não é 3 meses, 2 anos, nem apenas o mandato; é um ano após o final do mandato. Memorize literalmente o art. 8º, VIII.

Gabarito: letra C.

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