Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FCC 2024
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fc072463
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho:
- AHavendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa.
- BQuando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento.
- CHavendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes.
- DNo caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
- ESendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar.