Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2024
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc072495
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Thaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional. Helena, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com trinta e cinco anos de efetivo exercício. Antônio, 43 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de efetivo exercício, Thaisi, Helena e Antônio, todos residentes e atuantes no Ceará, possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região poderia vir a ser composto por
AHelena e Antônio, apenas.
BThaisi e Helena, apenas.
CThaisi, apenas.
DAntônio, apenas.
EThaisi, Helena e Antônio.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Thaisi e Helena, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
Gabarito: letra B. De acordo com o art. 115 da Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) compõem-se de, no mínimo, sete juízes, sendo que um quinto deve ser recrutado dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício – e não de qualquer ramo do Ministério Público. A questão testa exatamente esse requisito específico da norma.
Art. 115CF/88
Art. 115 — Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
Análise dos personagens
Thaisi (34 anos, advogada com 11 anos de atividade): atende aos requisitos de idade (mais de 30 e menos de 70) e tempo de atividade profissional (mais de 10 anos). ✅ Enquadra-se.
Helena (66 anos, membro do MPT com 35 anos de exercício): atende à idade (menos de 70) e ao tempo de efetivo exercício no Ministério Público do Trabalho (mais de 10 anos). ✅ Enquadra-se.
Antônio (43 anos, membro do MPF com 16 anos de exercício): é membro do Ministério Público Federal, não do Ministério Público do Trabalho. O art. 115, I, exige expressamente que o membro seja do MPT. ❌ Não se enquadra.
Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afasta Thaisi e inclui Antônio, que não atende ao requisito de pertencer ao MPT.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Thaisi (advogada) e Helena (MPT) preenchem todos os requisitos: idade entre 30 e 70 anos, tempo superior a 10 anos na respectiva área e qualificação pessoal (notável saber jurídico e reputação ilibada, presumida no enunciado).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui apenas Thaisi, excluindo Helena, que também se qualifica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui apenas Antônio, que não é do MPT.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui Antônio, que não se enquadra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o ramo do Ministério Público: exige-se expressamente que o membro seja do Ministério Público do Trabalho, e não de qualquer outro ramo (como o Federal). Antônio, apesar de ter tempo de exercício e idade, pertence ao MPF, não ao MPT – portanto não pode compor o TRT por essa cota.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)