Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2024

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito à Educação

Gabarito: letra D. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 26, §3º, estabelece que os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de educação que será ministrada a seus filhos. As demais alternativas distorcem o texto da Declaração, seja ao impor obrigatoriedade onde não há, seja ao restringir a gratuidade de forma incorreta, ou ao introduzir critérios discriminatórios.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o ensino superior é obrigatório e baseado na condição social. A DUDH, no §1º do art. 26, diz que a instrução superior será acessível a todos com base no mérito, e não na condição social. Além disso, a obrigatoriedade recai apenas sobre a instrução elementar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a educação será gratuita obrigatoriamente nos graus elementares, fundamentais e superiores. Conforme o art. 26, §1º, a gratuidade deve ser garantida pelo menos nos graus elementares e fundamentais; o ensino superior não está incluído nessa obrigatoriedade de gratuidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que a educação elementar não é obrigatória e que o ensino técnico-profissional é gratuito. Na verdade, a instrução elementar é obrigatória (art. 26, §1º), e o ensino técnico-profissional deve ser acessível a todos, mas não necessariamente gratuito (apenas deve ser "acessível").

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 26, §3º da DUDH: "Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos." É a única alternativa que corresponde à literalidade da Declaração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a educação favorece a amizade apenas entre grupos raciais, excluindo grupos religiosos. O art. 26, §2º determina que a educação deve favorecer a compreensão, tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sem discriminação. Logo, a amizade entre grupos religiosos também é incluída.

Gabarito: letra D.