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Questão de História — História do Brasil — FCC 2024

HistóriaHistória do Brasil
Código
fc072549
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Superior
A Constituição de 1988 apresentou determinações importantes em relação ao meio ambiente. No que diz respeito à Amazônia, esta foi
  1. Aconsiderada Patrimônio nacional, juntamente com a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, prevendo-se que a utilização de seus recursos nacionais ocorra dentro de condições que assegurem sua preservação.
  2. Bdefinida legalmente a partir de sua extensão total, para além do território nacional, uma vez que também está situada no Peru, Colômbia, Suriname, Bolívia, Venezuela, Guiana e Equador, onde também passam a atuar, regionalmente, organismos como a SUDAM.
  3. Ctombada como área de proteção ambiental permanente, em um capítulo que também incluiu nessa categoria os biomas nacionais historicamente mais antigos do país, como o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e a Mata Atlântica.
  4. Dampliada em termos geográficos, instituindo-se pela primeira vez uma área denominada “Amazônia legal" como forma de precisar sua extensão, evitando-se a crescente diminuição e degradação dos ecossistemas originais pelas bordas.
  5. Edeclarada área de interesse mundial de preservação, segundo sua classificação como Patrimônio Cultural da Humanidade, título que permitiu a criação do Complexo de Conservação da Amazônia Central.
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GabaritoA — considerada Patrimônio nacional, juntamente com a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, prevendo-se que a utilização de seus recursos nacionais ocorra dentro de condições que assegurem sua preservação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A Amazônia na Constituição de 1988

Gabarito: letra A. A Constituição de 1988, em seu art. 225, §4º, declara a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional, e determina que sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. A alternativa A reproduz fielmente esse dispositivo.

Art. 225, §4CF/88

Art. 225, §4º — “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

As demais alternativas distorcem o texto constitucional ou introduzem elementos estranhos ao dispositivo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve exatamente o §4º do art. 225, mencionando os cinco biomas e a condição de patrimônio nacional, com a ressalva de utilização dentro de condições preservacionistas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a Amazônia foi “definida legalmente a partir de sua extensão total, para além do território nacional” e que “organismos como a SUDAM” passariam a atuar regionalmente. A Constituição não extrapola o território brasileiro (fala em “Floresta Amazônica brasileira”) e não menciona a SUDAM nesse contexto. A SUDAM é órgão de desenvolvimento regional, criado por lei infraconstitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a Amazônia foi “tombada como área de proteção ambiental permanente” e que o Cerrado, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica foram incluídos nessa categoria. O texto constitucional não utiliza o termo “tombada” nem inclui Cerrado e Caatinga no §4º. Apenas os cinco biomas listados são declarados patrimônio nacional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona “Amazônia legal” e “ampliada em termos geográficos”. O conceito de “Amazônia Legal” é anterior à Constituição (criado por lei na década de 1950) e não consta no art. 225. A CF/88 refere-se especificamente à “Floresta Amazônica brasileira”, e não a uma área jurídico-administrativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Qualifica a Amazônia como “Patrimônio Cultural da Humanidade” e cita o “Complexo de Conservação da Amazônia Central”. A Constituição a declara patrimônio nacional (não da humanidade), e os títulos da UNESCO são atribuições posteriores, não previstos no texto constitucional.

Gabarito: letra A.

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