Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- fc072560
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre as sessões de julgamento,
- Aem casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das sessões, publicando-se no sítio do Tribunal, com antecedência mínima de 48 horas.
- Bas sessões ordinárias serão realizadas em dias da semana e hora estabelecidos por ato do Tribunal Pleno, sem necessidade de convocação formal de seus membros, alteráveis em qualquer época, quando conveniente ao bom andamento dos serviços.
- Cas sessões extraordinárias do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas realizar-se-ão mediante convocação feita por seus respectivos Presidentes ou pela maioria simples dos desembargadores, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com antecedência mínima de 48 horas.
- Das sessões administrativas não poderão ser realizadas em dias coincidentes com os das sessões ordinárias, conforme calendário publicado no início de cada exercício, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
- Eas sessões de julgamento somente serão realizadas com a presença do membro do Ministério Público do Trabalho. Contudo, se na hora prevista ele estiver ausente, o Presidente aguardará por 15 minutos e, persistindo a falta, prosseguirá com a sessão.