Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FCC 2025
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- fc072709
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- AA condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.
- BO dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veículo automotor.
- CA comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
- DA qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veículo automotor.
- EA qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.