Homicídio de trânsito com dolo eventual: jurisprudência do STJ
Gabarito: letra D. O STJ consolidou que a qualificadora do meio cruel (art. 121, §2º, III, do CP) é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veículo automotor, desde que a forma de condução revele crueldade (ex.: alta velocidade em via movimentada, direção perigosa reiterada). Esse entendimento está fixado no REsp 1.359.281/SP e em outros precedentes. As demais alternativas contrariam a jurisprudência.
A questão exige conhecimento de jurisprudência consolidada do STJ sobre homicídios de trânsito com dolo eventual. O tribunal firma que:
Não basta a presença de velocidade ou embriaguez para automática caracterização do dolo eventual; é necessária análise das circunstâncias concretas.
A tentativa de homicídio é plenamente compatível com o dolo eventual.
As qualificadoras do homicídio (meio cruel, recurso que dificulta a defesa) podem ser reconhecidas, dependendo do contexto.
Alternativa | Afirmação | Compatível com jurisprudência do STJ? | Fundamento |
|---|
A | Velocidade acima da permitida + embriaguez são suficientes para deduzir dolo eventual | ❌ Incorreta | São apenas indícios; exige-se análise do contexto concreto |
B | Dolo eventual é incompatível com tentativa de homicídio | ❌ Incorreta | Tentativa é plenamente compatível com dolo eventual |
C | Embriaguez + tentativa de fuga autorizam, por si sós, dolo eventual | ❌ Incorreta | Exige-se conjunto probatório mais robusto |
D | Qualificadora do meio cruel é compatível com dolo eventual | ✅ Correta | STJ admite, desde que a condução revele crueldade |
E | Qualificadora do recurso que dificulta a defesa não é compatível com dolo eventual | ❌ Incorreta | A qualificadora pode ser reconhecida, dependendo do contexto |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que velocidade acima da permitida + embriaguez são suficientes para deduzir dolo eventual. O STJ entende que essas são apenas circunstâncias indiciárias, mas não bastam por si só; é preciso examinar se o agente assumiu o risco de matar, considerando todo o contexto (intensidade da velocidade, condições da via, reação do motorista etc.). Portanto, a assertiva é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Declara que o dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio. É o oposto: se o agente assume o risco de matar e realiza conduta apta a produzir a morte, mas esta não ocorre por circunstâncias alheias, há tentativa de homicídio doloso (com dolo eventual). O STJ já decidiu nesse sentido (HC 48.272/RS). Logo, a alternativa está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que embriaguez + tentativa de fuga autorizam, por si sós, o reconhecimento de dolo eventual. Novamente, a jurisprudência exige um conjunto probatório mais robusto; essas condutas são fortes indícios, mas não automáticos. Cada caso deve ser analisado à luz do princípio da intenção. A afirmativa é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A qualificadora do meio cruel (art. 121, §2º, III, CP) é compatível com dolo eventual. O STJ (REsp 1.359.281/SP) entende que a forma como o agente conduz o veículo – por exemplo, em alta velocidade em local movimentado, fazendo manobras perigosas – pode configurar crueldade, pois submete a vítima a sofrimento físico e psicológico intenso. Assim, a letra D está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com dolo eventual. Na verdade, o STJ já decidiu que essa qualificadora também pode ser reconhecida, dependendo das circunstâncias (ex.: o agente surpreende a vítima, usando o veículo como instrumento para dificultar a defesa). Portanto, a assertiva é contrária à jurisprudência e está errada.
Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente a jurisprudência consolidada do STJ é a letra D.
MNEMÔNICOCCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)
CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)