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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FCC 2025

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
fc072709
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
  1. AA condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.
  2. BO dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veículo automotor.
  3. CA comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
  4. DA qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veículo automotor.
  5. EA qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
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GabaritoD — A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veículo automotor.

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Homicídio de trânsito com dolo eventual: jurisprudência do STJ

Gabarito: letra D. O STJ consolidou que a qualificadora do meio cruel (art. 121, §2º, III, do CP) é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veículo automotor, desde que a forma de condução revele crueldade (ex.: alta velocidade em via movimentada, direção perigosa reiterada). Esse entendimento está fixado no REsp 1.359.281/SP e em outros precedentes. As demais alternativas contrariam a jurisprudência.

A questão exige conhecimento de jurisprudência consolidada do STJ sobre homicídios de trânsito com dolo eventual. O tribunal firma que:

  • Não basta a presença de velocidade ou embriaguez para automática caracterização do dolo eventual; é necessária análise das circunstâncias concretas.

  • A tentativa de homicídio é plenamente compatível com o dolo eventual.

  • As qualificadoras do homicídio (meio cruel, recurso que dificulta a defesa) podem ser reconhecidas, dependendo do contexto.

Alternativa

Afirmação

Compatível com jurisprudência do STJ?

Fundamento

A

Velocidade acima da permitida + embriaguez são suficientes para deduzir dolo eventual

❌ Incorreta

São apenas indícios; exige-se análise do contexto concreto

B

Dolo eventual é incompatível com tentativa de homicídio

❌ Incorreta

Tentativa é plenamente compatível com dolo eventual

C

Embriaguez + tentativa de fuga autorizam, por si sós, dolo eventual

❌ Incorreta

Exige-se conjunto probatório mais robusto

D

Qualificadora do meio cruel é compatível com dolo eventual

✅ Correta

STJ admite, desde que a condução revele crueldade

E

Qualificadora do recurso que dificulta a defesa não é compatível com dolo eventual

❌ Incorreta

A qualificadora pode ser reconhecida, dependendo do contexto

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que velocidade acima da permitida + embriaguez são suficientes para deduzir dolo eventual. O STJ entende que essas são apenas circunstâncias indiciárias, mas não bastam por si só; é preciso examinar se o agente assumiu o risco de matar, considerando todo o contexto (intensidade da velocidade, condições da via, reação do motorista etc.). Portanto, a assertiva é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Declara que o dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio. É o oposto: se o agente assume o risco de matar e realiza conduta apta a produzir a morte, mas esta não ocorre por circunstâncias alheias, há tentativa de homicídio doloso (com dolo eventual). O STJ já decidiu nesse sentido (HC 48.272/RS). Logo, a alternativa está errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que embriaguez + tentativa de fuga autorizam, por si sós, o reconhecimento de dolo eventual. Novamente, a jurisprudência exige um conjunto probatório mais robusto; essas condutas são fortes indícios, mas não automáticos. Cada caso deve ser analisado à luz do princípio da intenção. A afirmativa é falsa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A qualificadora do meio cruel (art. 121, §2º, III, CP) é compatível com dolo eventual. O STJ (REsp 1.359.281/SP) entende que a forma como o agente conduz o veículo – por exemplo, em alta velocidade em local movimentado, fazendo manobras perigosas – pode configurar crueldade, pois submete a vítima a sofrimento físico e psicológico intenso. Assim, a letra D está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com dolo eventual. Na verdade, o STJ já decidiu que essa qualificadora também pode ser reconhecida, dependendo das circunstâncias (ex.: o agente surpreende a vítima, usando o veículo como instrumento para dificultar a defesa). Portanto, a assertiva é contrária à jurisprudência e está errada.

Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente a jurisprudência consolidada do STJ é a letra D.

MNEMÔNICO
CCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)
CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)
Crimes que não admitem tentativa

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