Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FCC 2025

Concurso de Pessoas

Gabarito: letra E. A cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, CP) é uma exceção à teoria unitária, pois permite que o partícipe que quis participar de crime menos grave seja punido com a pena deste, mesmo que o resultado concreto seja mais grave. O Código Penal adotou a teoria monista temperada, que admite essa exceção. As demais alternativas contêm erros conceituais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A autoria colateral não se caracteriza por unidade de desígnios; ao contrário, os agentes agem independentemente, sem liame subjetivo. Portanto, não é verdadeira forma de concurso de pessoas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Crimes omissivos próprios admitem participação (instigação, auxílio). A doutrina majoritária entende que, embora não haja coautoria, a participação é possível (ex.: induzir alguém a não prestar socorro). A afirmação de que não admitem participação é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A autoria mediata não é forma de concurso de pessoas, pois o executor (autor imediato) é mero instrumento, sendo o autor mediato o verdadeiro autor. Além disso, o autor imediato pode responder a título de dolo, se agiu com culpabilidade, e não apenas a título de culpa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Nos crimes plurissubjetivos (ex.: associação criminosa), o concurso de agentes é elementar do tipo penal, dispensando a aplicação do art. 29 do CP como norma de extensão. A norma de extensão é necessária apenas para crimes unissubjetivos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, CP) estabelece que, se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível. Trata-se de exceção à teoria unitária, que não admite diferenciação de penas conforme o desígnio. O CP adotou a teoria monista temperada, que comporta essa exceção.

Gabarito: letra E.