Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — FCC 2025

Características do Sistema Acusatório

Gabarito: letra D. O sistema processual penal acusatório é caracterizado pela separação das funções de acusar e julgar, pela presunção de inocência e pela oralidade como regra (art. 3º-A do CPP, introduzido pela Lei nº 13.964/2019). As demais alternativas misturam elementos inquisitivos ou trazem assertivas incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A publicidade e a fundamentação são comuns a ambos os sistemas, mas a "suficiência da confissão como único meio de formação do livre convencimento" é típica do sistema inquisitivo, não do acusatório. No acusatório, a confissão não é suficiente nem tem valor absoluto; o juiz forma sua convicção livremente, mas de forma motivada, com base em todo o conjunto probatório.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A verdade real é um princípio que orienta o sistema processual penal brasileiro, mas não é exclusiva do sistema acusatório; também está presente em sistemas mistos. A presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana são princípios constitucionais que devem ser observados em qualquer sistema, mas não definem o modelo acusatório por si só.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ampla iniciativa probatória do juiz é uma característica do sistema inquisitivo, no qual o juiz pode produzir provas de ofício sem provocação das partes. No sistema acusatório, o juiz é um terceiro imparcial e a iniciativa probatória cabe precipuamente às partes, embora haja exceções legais. O contraditório e a ampla defesa, por sua vez, são garantias do devido processo legal, mas não bastam para caracterizar o sistema acusatório.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A separação das funções de acusar e julgar é a pedra angular do sistema acusatório, impedindo que o juiz acumule as funções de acusador e julgador. A presunção de inocência é garantia fundamental (art. 5º, LVII, CF) e a oralidade é a regra nos atos processuais (art. 185, CPP), especialmente após as reformas da Lei 13.964/2019. Esses três elementos conjugados formam o núcleo do modelo acusatório.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O reexame obrigatório das decisões que absolvem o réu na primeira fase do júri (impronúncia ou absolvição sumária) não existe no ordenamento jurídico brasileiro. O recurso de ofício foi abolido; hoje, as decisões são impugnáveis apenas por recurso voluntário (art. 416, CPP). A igualdade das partes e a presunção de inocência são princípios, mas a menção ao reexame obrigatório invalida a alternativa.

Gabarito: letra D — separação das funções de acusar e julgar, presunção de inocência e oralidade como regra.