Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FCC 2025
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
fc072767
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Quanto à discriminação é correto afirmar:
AA teoria da antidiscriminação não permite que se faça qualquer diferenciação em matéria de gênero.
BA discriminação associada ocorre quando dois critérios de discriminação, como raça e sexo, se combinam.
CA cláusula de que ninguém pode ser discriminado por convicção política faz parte expressa do Bloco de Constitucionalidade brasileiro.
DO conceito de discriminação interseccional refere-se à situação em que uma pessoa é discriminada com base em mais de uma característica protegida, como raça e gênero, de forma independente.
EPara verificar a ocorrência da discriminação indireta, é fundamental examinar se os efeitos buscados na formulação do ato normativo ocorreram.
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GabaritoC — A cláusula de que ninguém pode ser discriminado por convicção política faz parte expressa do Bloco de Constitucionalidade brasileiro.
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Discriminação – Conceitos e Bloco de Constitucionalidade
Gabarito: letra C. A cláusula de que ninguém pode ser discriminado por convicção política está expressamente prevista no art. 5º, VIII, da Constituição Federal, que integra o Bloco de Constitucionalidade brasileiro. As demais alternativas trocam ou definem incorretamente os conceitos de discriminação associada, interseccional e indireta.
A questão exige o conhecimento dos tipos de discriminação e da composição do Bloco de Constitucionalidade. O art. 5º, VIII, da CF/88 veda a privação de direitos por convicção política, sendo parte do núcleo constitucional.
Art. 5, VIIICF/88
Art. 5º, VIII — "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."
Ainda que a CF não use a expressão "discriminação" nesse inciso, a proteção contra discriminação por convicção política decorre do princípio da igualdade e da liberdade de consciência.
Alternativa
Afirmação
Análise
Conclusão
A
A teoria da antidiscriminação não permite que se faça qualquer diferenciação em matéria de gênero.
A teoria veda discriminações arbitrárias, mas admite diferenciações justificadas (ex.: ações afirmativas).
❌ Incorreta
B
A discriminação associada ocorre quando dois critérios de discriminação, como raça e sexo, se combinam.
O termo correto para a combinação de critérios é interseccional, e não "associada".
❌ Incorreta
C
A cláusula de que ninguém pode ser discriminado por convicção política faz parte expressa do Bloco de Constitucionalidade brasileiro.
A proibição está no art. 5º, VIII, da CF/88, que integra o Bloco de Constitucionalidade.
✅ Correta (Gabarito)
D
O conceito de discriminação interseccional refere-se à situação em que uma pessoa é discriminada com base em mais de uma característica protegida, como raça e gênero, de forma independente.
A discriminação interseccional exige que os fatores se combinem e interajam, não atuando de forma independente.
❌ Incorreta
E
Para verificar a ocorrência da discriminação indireta, é fundamental examinar se os efeitos buscados na formulação do ato normativo ocorreram.
A discriminação indireta analisa os efeitos concretos (impacto desproporcional), não a intenção ou os efeitos buscados.
A teoria da antidiscriminação não proíbe toda e qualquer diferenciação de gênero; ela veda discriminações arbitrárias, mas admite diferenciações justificadas (ações afirmativas, por exemplo). O erro está em afirmar que "não permite que se faça qualquer diferenciação", o que contraria o princípio da igualdade material.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A discriminação que combina dois critérios (como raça e sexo) é denominada interseccional, e não "associada". O termo "associada" não é técnico e não corresponde ao conceito consagrado de discriminação múltipla ou interseccional. Aqui há troca de terminologia.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A proibição de discriminação por convicção política está expressa no art. 5º, VIII, da CF/88. Esse dispositivo integra o Bloco de Constitucionalidade (conjunto de normas com status constitucional). Portanto, a afirmação está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O conceito de discriminação interseccional pressupõe que os fatores (como raça e gênero) se combinam e interagem, gerando uma forma única de discriminação. Dizer que agem "de forma independente" é errôneo; na interseccionalidade, os fatores não são somados, mas se entrelaçam.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Na discriminação indireta, o foco está nos efeitos reais da norma ou prática, independentemente da intenção. O exame dos "efeitos buscados" (intenção) é irrelevante; o que importa é o impacto desproporcional sobre grupo protegido. A alternativa inverte o critério.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre discriminação interseccional e associada, e ainda insere o termo "independente" para distorcer o conceito de interseccionalidade. Fique atento: interseccional = interação; múltipla = combinação independente.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade