Direitos Humanos · FCC · 2025 | Questão sqc-fc072769

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Código: fc072769
Banca: FCC
Órgão: DPE-RS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público

Na seara dos direitos humanos, o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos

Acomissivos ou omissivos em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida por órgãos criados por tratados internacionais, pelos tribunais constitucionais e, de modo geral, por todos os juízes e órgãos vinculados à administração da justiça.
Bomissivos em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida por órgãos criados por tratados internacionais e pelo tribunal superior a que a Constituição do Estado atribua tal controle.
Ccomissivos ou omissivos em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida por órgãos criados por tratados internacionais e pelo tribunal superior a que a Constituição do Estado atribua tal controle.
Dcomissivos ou omissivos em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida exclusivamente por órgãos criados por tratados internacionais.
Ecomissivos, apenas, em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida por órgãos criados por tratados internacionais, pelos tribunais constitucionais e, de modo geral, por todos os juízes e órgãos vinculados à administração da justiça

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GabaritoA — comissivos ou omissivos em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida por órgãos criados por tratados internacionais, pelos tribunais constitucionais e, de modo geral, por todos os juízes e órgãos vinculados à administração da justiça.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle de Convencionalidade

Gabarito: letra A. O controle de convencionalidade consiste na verificação da compatibilidade de atos internos (comissivos ou omissivos) com as normas internacionais de direitos humanos, podendo ser exercido por órgãos criados por tratados, tribunais constitucionais e, de modo geral, por todos os juízes e órgãos vinculados à administração da justiça (controle difuso). A alternativa A descreve corretamente essa amplitude.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa abrange tanto atos comissivos quanto omissivos, e relaciona corretamente os legitimados para o exercício do controle: órgãos internacionais, tribunais constitucionais e todos os juízes/órgãos da administração da justiça. Essa é a definição ampla e usual do controle de convencionalidade, que admite controle concentrado (tribunais constitucionais/órgãos internacionais) e difuso (todos os juízes).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restringe o objeto do controle apenas a atos omissivos, excluindo os comissivos. O controle de convencionalidade abrange ambos os tipos de atos. Além disso, limita o exercício a órgãos internacionais e ao tribunal superior designado pela Constituição, ignorando o controle difuso exercido por todos os juízes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora correta quanto ao objeto (atos comissivos ou omissivos), a alternativa restringe os legitimados apenas a órgãos internacionais e ao tribunal superior indicado na Constituição, excluindo o controle difuso realizado por juízes e tribunais em geral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Limita o exercício do controle exclusivamente a órgãos criados por tratados internacionais, desconsiderando a possibilidade de controle por tribunais constitucionais e por todos os juízes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Restringe o objeto apenas a atos comissivos, excluindo os omissivos. Embora os legitimados estejam corretos, a exclusão dos atos omissivos torna a alternativa incompleta e incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a tendência do candidato de confundir o objeto (atos comissivos × omissivos) ou os legitimados (controle concentrado × difuso). Memorize que o controle de convencionalidade abrange atos comissivos e omissivos e pode ser exercido tanto por órgãos internacionais quanto por tribunais constitucionais e por todos os juízes (controle difuso).

Gabarito: letra A.

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