Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FCC 2025
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fc072809
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Defensoria
Rafael compareceu à Defensoria Pública do Estado e afirmou desconhecer um contrato bancário firmado em seu nome. Durante o atendimento, ele alegou que a assinatura aposta no contrato é parecida, mas não é sua. Em eventual demanda judicial que questione a autenticidade da rubrica, de acordo com tese firmada em tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça,
- Aconsoante com as peculiaridades do caso concreto e verossimilhança das alegações, caberá ao juiz fixar a distribuição do ônus da prova.
- Bo ônus da prova caberá a Rafael, pois foi ele quem arguiu a falsidade da assinatura.
- Ccaberá à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade da assinatura aposta no contrato.
- Do pedido devera ser julgado improcedente, caso o contrato tenha sido firmado por instituição financeira com natureza jurídica de direito público.
- Eo ônus da prova caberá à instituição bancária apenas se presentes os requisitos da inversão do ônus da prova previstos no CDC.