Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2025
Direito Civil›Responsabilidade civil
Código
fc072813
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Defensoria
Lucas, de 16 anos, foi vítima de bullyíng dentro de sua escola, praticado por outro estudante, que também tem 16 anos de idade. Para fins de reparação de danos, a natureza jurídica da responsabilidade civil dos pais do adolescente agressor e da escola é
Aobjetiva, para ambos.
Bsubjetiva e objetiva, respectivamente.
Csubjetiva, para ambos.
Dobjetiva e subjetiva, respectivamente, e solidária entre eles.
Esubjetiva e subsidiária, respectivamente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — objetiva, para ambos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Responsabilidade Civil dos Pais e da Escola por Bullying
Gabarito: letra A. A responsabilidade civil dos pais do adolescente agressor e da escola, no caso de bullying, é objetiva para ambos. Os pais respondem objetivamente pelos atos dos filhos menores, nos termos do Código Civil (art. 932 e 933), independentemente de culpa. A escola, como prestadora de serviços educacionais, responde objetivamente com base no Código de Defesa do Consumidor (art. 14) e jurisprudência consolidada do STJ.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a responsabilidade é objetiva tanto para os pais quanto para a escola. É exatamente o que dispõe o ordenamento: os pais respondem independentemente de culpa (CC, arts. 932 e 933); a escola, como fornecedora de serviços, também responde objetivamente (CDC, art. 14). Não há necessidade de comprovar culpa de nenhum deles.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a natureza: diz subjetiva para os pais e objetiva para a escola. Os pais têm responsabilidade objetiva, não subjetiva. A escola é que é objetiva, mas a alternativa erra ao classificar os pais como subjetivos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma subjetiva para ambos. Isso contraria a lei, pois tanto os pais quanto a escola têm responsabilidade objetiva nas situações descritas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a responsabilidade dos pais é objetiva (correto), mas a da escola é subjetiva (errado). Além disso, menciona solidariedade entre eles, o que não é o foco da questão e, ainda que pudesse haver solidariedade em certos casos, a natureza da escola está incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma subjetiva para os pais (errado) e subsidiária para a escola (errado). A responsabilidade da escola é primária e objetiva, não subsidiária.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode cair ao achar que a responsabilidade da escola é subjetiva, com base em jurisprudência antiga (Súmula 341 do STJ, superada). Porém, o entendimento atual, consolidado pelo STJ, é de que as escolas respondem objetivamente pelos danos causados a alunos, com fundamento no CDC. Na prova, lembre-se: pais e escola respondem sem culpa.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de responsabilidade civil envolvendo menores e escolas, decore: a responsabilidade dos pais é objetiva (CC); a da escola é objetiva (CDC); a do menor agressor é subjetiva (exige prova de dolo ou culpa).