Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FCC 2025
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- fc072815
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Defensoria
O Código de Defesa do Consumidor estabelece diversas regras em relação à responsabilidade pelo fato do produto, de acordo comas quais
- Aa responsabilidade do importador do produto deve ser apurada mediante a verificação de culpa.
- Bo produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
- Co fabricante do produto será responsabilizado mesmo que prove a culpa exclusiva de terceiro.
- Do comerciante será responsabilizado, independentemente da identificação do fabricante do produto.
- Eequiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.