Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2025

Nulidade e Anulabilidade dos Negócios Jurídicos

Gabarito: letra B. O Código Civil estabelece que a simulação absoluta acarreta a nulidade do negócio jurídico (art. 167), enquanto os demais vícios listados (erro, dolo, fraude contra credores e lesão) são causas de anulabilidade, conforme o art. 171, II. A banca cobra a correta classificação dos vícios sociais e de consentimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro é um vício de consentimento que torna o negócio anulável, não nulo. O art. 171, II do CC inclui o erro entre as causas de anulabilidade. Portanto, a alternativa está errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A simulação absoluta ocorre quando as partes criam uma aparência de negócio sem intenção real, com o objetivo de enganar terceiros. O Código Civil, em seu art. 167, declara nulo o negócio jurídico simulado. Trata-se de nulidade absoluta, insanável.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O dolo é um vício de consentimento que vicia a vontade de uma das partes, levando à anulabilidade do negócio (art. 171, II, CC). Não se confunde com a nulidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A fraude contra credores é um vício social que permite aos credores anular o negócio mediante ação pauliana. O art. 171, II a inclui como causa de anulabilidade, não de nulidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A lesão, prevista no art. 157 do CC, é um vício de consentimento que ocorre quando alguém, sob premente necessidade ou inexperiência, assume obrigação desproporcional. É igualmente causa de anulabilidade (art. 171, II).

Gabarito: letra B.