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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FCC 2025

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
fc072833
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Defensoria
De acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),
  1. Aa internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é devida como garantia do acusado na falta de tratamento ambulatorial no seu território.
  2. Ba pessoa portadora de transtorno mental não deve ter acesso aos meios de comunicação disponíveis durante seu tratamento, pois isso poderia aumentar sua periculosidade.
  3. Co tratamento em serviços comunitários deve ser evitado em caso de condenação por crime doloso punido com reclusão.
  4. Dos fins curativos da medida de segurança objetivam primordialmente a defesa da sociedade frente aos riscos da pessoa com transtorno mental.
  5. Eo tratamento da pessoa com transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
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GabaritoE — o tratamento da pessoa com transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

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