Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — FCC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- fc072841
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Defensoria
Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período que
- Ase inicia com o nascimento da criança e termina quando ela completa 3 anos de vida.
- Bse inicia aos 2 anos de vida completos e se estende até 5 anos de vida incompletos da criança
- Cabrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.
- Dparte da concepção da criança e se prolonga até que complete 7 anos de vida.
- Ecorresponde ao primeiro ano completo ou 12 meses de vida da criança.