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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — FCC 2025

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
fc072846
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Defensoria
O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste em um mecanismo gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e se baseia no tratamento igualitário entre os Estados. Trata-se de instituto relativamente novo no âmbito da ONU, destacando-se que
  1. Aa RPU ocorre em ciclos de quatro anos, em que todos os Estados-membros da ONU são avaliados de forma periódica e cíclica, pelos Estados-membros que integram o Conselho de Direitos Humanos.
  2. Ba revisão é conduzida por um grupo de trabalho formado por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos e cada revisão estatal é relatada por grupos de três especialistas não estatais.
  3. Corganizações da sociedade civil podem apresentar informações que podem ser incluídas no relatório, mas não podem acompanhar as sessões do grupo de trabalho ou apresentar manifestações.
  4. Do relatório gerado a partir das sessões do grupo de trabalho é encaminhado para o Estado apenas ao final do período de revisão para que apresente suas considerações e respostas aos questionamentos.
  5. Ea decisão de um Estado-membro em não se submeter à RPU não Impedirá a análise da situação dos direitos humanos naquele Estado, que será realizada com base nas informações apresentadas por outros atores.
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GabaritoA — a RPU ocorre em ciclos de quatro anos, em que todos os Estados-membros da ONU são avaliados de forma periódica e cíclica, pelos Estados-membros que integram o Conselho de Direitos Humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Revisão Periódica Universal (RPU) – Mecanismo do Conselho de Direitos Humanos

Gabarito: letra A. A RPU é um mecanismo de avaliação entre pares, gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, no qual todos os 193 Estados-membros da ONU são submetidos a ciclos de revisão aproximadamente a cada 4 anos. A avaliação é conduzida pelos próprios Estados que compõem o Conselho (47 membros), conforme descrito corretamente na alternativa A.

A banca testa o conhecimento sobre os aspectos procedimentais da RPU. Vamos analisar cada alternativa:

RPU (Revisão Periódica Universal)
  • 1Gestão
    • Conselho de Direitos Humanos (ONU)
  • 2Ciclo
    • Aprox. 4 anos
    • Todos os 193 Estados-membros
  • 3Grupo de Trabalho
    • 47 membros do Conselho
    • Troika: 3 Estados relatores
  • 4Participação
    • Estado avaliado
    • Sociedade civil
      • Observa sessões
      • Submete informações escritas
      • Manifestações orais (limitadas)
  • 5Relatório final (outcome report)
    • Projeto enviado ao Estado
    • Estado comenta/responde
    • Adoção pelo Grupo de Trabalho
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A RPU ocorre em ciclos periódicos (cerca de 4 anos) e todos os Estados-membros da ONU são avaliados. A revisão é feita pelos Estados-membros que integram o Conselho de Direitos Humanos, ou seja, o Grupo de Trabalho da RPU é composto pelos 47 membros do Conselho, e cada avaliação é conduzida por uma troika de três Estados (também membros do Conselho). A letra A capta exatamente essa dinâmica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que cada revisão estatal é relatada por "grupos de três especialistas não estatais". Erro: a troika que relata a revisão é composta por Estados-membros do Conselho (três deles sorteados), e não por especialistas não governamentais. A participação de ONGs e instituições nacionais de direitos humanos é admitida, mas eles não atuam como relatores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que organizações da sociedade civil "não podem acompanhar as sessões do grupo de trabalho ou apresentar manifestações". Erro: as organizações da sociedade civil podem assistir às sessões da RPU como observadores e, embora não participem do diálogo interativo, podem apresentar manifestações orais (limitadas) e submeter informações escritas, que são consideradas no relatório.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o relatório gerado é encaminhado ao Estado "apenas ao final do período de revisão". Erro: o processo é interativo: o Estado sob revisão recebe um projeto de relatório (outcome report) e pode apresentar comentários e respostas antes da adoção final pelo Grupo de Trabalho; não se aguarda o fim do ciclo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere que um Estado pode "decidir não se submeter" à RPU. Erro: a RPU é obrigatória para todos os Estados-membros da ONU – não há opção de não participar. Se um Estado se recusar, o Conselho pode realizar a revisão com base em outras fontes, mas a premissa de uma "decisão de não se submeter" é equivocada.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa B confunde o papel da troika de relatores (Estados-membros) com "especialistas não estatais". Na prova, lembre-se: a troika é composta por três Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, não por ONGs ou peritos independentes.

Gabarito: letra A.

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