Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2025

Impostos – classificação e espécies (CTN)

Gabarito: letra A. A única alternativa correta é a letra A, que define corretamente os impostos diretos: aqueles em que o contribuinte de direito (sujeito passivo legal) suporta o ônus fiscal sem possibilidade de transferi-lo a terceiro. Esse conceito é consolidado pela doutrina tributária e decorre da própria estrutura do imposto, que, conforme o art. 16 do CTN, é um tributo não vinculado a uma atividade estatal específica.

A classificação dos impostos em diretos e indiretos leva em conta a possibilidade de repercussão econômica. Nos diretos, não há transferência do encargo; nos indiretos, o contribuinte de direito repassa o ônus ao contribuinte de fato. As demais alternativas apresentam erros conceituais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define precisamente o imposto direto: o fato gerador incide sobre o contribuinte de direito e não há possibilidade de transferir o encargo fiscal. É o caso, por exemplo, do Imposto de Renda (pessoa física ou jurídica), em que o próprio contribuinte suporta a carga tributária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os impostos cumulativos "incidem várias vezes na fase de circulação do bem, computando ou deduzindo o valor que já incidiu nas fases anteriores". O erro está na expressão "ou deduzindo". Impostos cumulativos (também chamados de plurifásicos cumulativos ou em cascata) não admitem dedução do imposto pago nas etapas anteriores — eles incidem sobre o valor integral a cada operação, gerando cumulação. Quando há dedução (crédito), o imposto é não cumulativo (ex.: ICMS, IPI). Portanto, a alternativa mistura os dois conceitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que os impostos indiretos "têm como identidade o contribuinte de fato e de direito". A redação é imprecisa. Nos impostos indiretos, há dois sujeitos distintos: o contribuinte de direito (aquele que a lei define como responsável pelo pagamento ao Fisco) e o contribuinte de fato (o que efetivamente suporta a carga econômica). O termo "identidade" pode sugerir que são a mesma pessoa, o que é incorreto. O correto seria afirmar que, no imposto indireto, existe repercussão (transferência do ônus), sendo o contribuinte de direito geralmente um intermediário (ex.: comerciante no ICMS) e o contribuinte de fato o consumidor final.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Tanto os impostos pessoais quanto os reais incidem sobre pessoas e bens". A afirmação é genérica e não reflete a distinção doutrinária. Impostos pessoais levam em conta as condições subjetivas do contribuinte (ex.: capacidade contributiva, estado civil) e incidem sobre manifestações de riqueza da pessoa (renda, patrimônio). Impostos reais consideram objetivamente a coisa ou o ato, independentemente da pessoa do contribuinte (ex.: IPTU sobre o imóvel, IPVA sobre o veículo). Dizer que ambos "incidem sobre pessoas e bens" é vago e não distingue a natureza de cada um. Na verdade, todo imposto incide sobre uma situação (fato gerador) que envolve pessoas ou bens, mas a classificação pessoal/real diz respeito ao critério de graduação e não ao objeto da incidência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta definição invertida de imposto progressivo. Afirma que "se caracterizam pela diminuição da alíquota numa proporção direta ao aumento da base de cálculo". Isso é o conceito de imposto regressivo (alíquota decresce quando a base aumenta). Progressividade significa exatamente o oposto: aumento da alíquota à medida que a base de cálculo cresce, como ocorre no Imposto de Renda (alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5%, 27,5% conforme a renda). Portanto, a alternativa troca progressivo por regressivo.

Gabarito: letra A (apenas a alternativa A está correta).