Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — FCC 2025
Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
- Código
- fc072891
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Contabilidade
A Tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente do padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via imposto de renda.Sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica:
- AO imposto de renda deve atender 3 critérios básicos: generalidade, universalidade e progressividade.
- BAs pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, não são obrigadas ao preenchimento da ECF.
- CO fato gerador do IRPJ é sempre e somente a aquisição da disponibilidade econômica (regime de competência) ou jurídica (regime de caixa).
- DO ano fiscal brasileiro inicia-se em 10 de janeiro e termina em 31 de dezembro.
- EA base de cálculo do imposto de renda é o faturamento.