Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc072893
Banca
FCC
Órgão
MPE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Área Contabilidade
Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor referente ao reconhecimento
Ado pagamento, em janeiro de 2024, de despesa com serviços empenhada e liquidada em novembro de 2023 deve compor о saldo de Despesa Corrente Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
Bda receita arrecadada em outubro de 2024, proveniente da execução de contrato de aluguel, deve compor o saldo Direitos Contratuais no Quadro das Contas de Compensação de 31/12/2024.
Cde provisão para riscos cíveis em setembro de 2024 deve compor o saldo do Passivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial de 31/12/2024.
Dda apropriação mensal por competência do 13º salário, em janeiro de 2024, cuja obrigação deve ser paga em dezembro de 2024, deve compor o saldo de Provisões a Curto Prazo no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2024.
Edo empenho, em dezembro de 2024, de despesa com salários de servidores deve compor o saldo do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais da Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2024.
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GabaritoC — de provisão para riscos cíveis em setembro de 2024 deve compor o saldo do Passivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial de 31/12/2024.
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Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra C. A provisão para riscos cíveis, reconhecida em setembro de 2024, deve compor o Passivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial de 31/12/2024, conforme as disposições do MCASP (Parte V). As demais alternativas apresentam erros de classificação, seja por confundir o momento do registro (A, D, E) ou por alocar em conta incorreta (B).
A questão testa o conhecimento sobre a classificação de itens nas demonstrações contábeis do setor público, especialmente no Balanço Patrimonial e no Balanço Orçamentário, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Cada alternativa descreve um fato contábil e sua suposta localização em uma demonstração. A chave está em entender a natureza de cada registro (orçamentário, patrimonial ou de compensação) e o momento do reconhecimento.
Alternativa
Descrição do Fato Contábil
Demonstração / Quadro Indicado
Classificação Correta
Erro na Alternativa
A
Pagamento em jan/2024 de despesa empenhada/liquidada em nov/2023
Apropriação mensal do 13º salário em jan/2024 (pagamento em dez/2024)
Balanço Patrimonial – Provisões a Curto Prazo (31/12/2024)
Passivo Circulante (Provisões a Curto Prazo)
A apropriação em jan/2024 gera passivo circulante, mas o saldo em 31/12/2024 estará correto; o erro é que a descrição não especifica que a provisão já estará quitada ou não, mas a classificação como curto prazo está correta; entretanto, a banca considera que o 13º salário apropriado em janeiro, com pagamento em dezembro, é um passivo circulante, não permanente. A alternativa erra ao não mencionar que o saldo em 31/12/2024 será de provisão a curto prazo, mas a redação é ambígua.
E
Empenho de despesa com salários em dez/2024
Demonstração dos Fluxos de Caixa – Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais (2024)
Desembolso só ocorre no pagamento; empenho não afeta fluxo de caixa
Empenho é ato orçamentário, não financeiro; não gera saída de caixa
Demonstrações Contábeis (MCASP)
1Balanço Orçamentário
Despesa paga (exercício corrente)
Restos a Pagar (exercícios anteriores)
2Balanço Patrimonial
Quadro Principal
Ativo Financeiro/Permanente
Passivo Financeiro/Permanente
Quadro Compensação
Atos potenciais (contratos, garantias)
3Demonstração Fluxo de Caixa
Atividades Operacionais
Atividades de Investimento
Atividades de Financiamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O pagamento em 2024 de uma despesa empenhada e liquidada em 2023 refere-se a Restos a Pagar. No Balanço Orçamentário de 2024, esse pagamento não compõe a rubrica "Despesa Corrente Paga", mas sim a baixa dos Restos a Pagar (passivo financeiro). A despesa orçamentária já foi executada em 2023. O MCASP determina que o Balanço Orçamentário evidencia a execução orçamentária do exercício, e o pagamento de Restos a Pagar não é considerado nova despesa orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A receita arrecadada de aluguel é uma receita orçamentária realizada, que deve ser registrada no Ativo (caixa ou equivalentes) e no resultado. O Quadro das Contas de Compensação (ou Sistema de Compensação) destina-se a registrar atos potenciais que podem se transformar em direitos ou obrigações, como contratos em execução. "Direitos Contratuais" são contas de compensação, mas não para receitas já realizadas. A receita arrecadada é fato consumado, não potencial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A provisão para riscos cíveis é um passivo decorrente de obrigações presentes, cujo valor ou prazo são incertos. Conforme o MCASP, no Balanço Patrimonial, o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes classifica as provisões como Passivo Permanente, pois não se originam da execução orçamentária (não são dívidas fundadas ou flutuantes) e geralmente não se espera que sejam liquidadas no curto prazo. Assim, o reconhecimento em setembro de 2024 está correto e figurará no saldo de Passivo Permanente em 31/12/2024.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A apropriação mensal do 13º salário cria uma obrigação trabalhista de curto prazo (pagamento em dezembro de 2024). No entanto, como o pagamento ocorre em dezembro, antes do encerramento do exercício, a obrigação é extinta ainda em 2024. Logo, em 31/12/2024, não há saldo a compor as Provisões a Curto Prazo do Balanço Patrimonial. Se o pagamento fosse após o fechamento, a classificação como curto prazo estaria correta, mas o enunciado afirma que o pagamento ocorre em dezembro, eliminando o passivo na data-base.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O empenho da despesa é um ato orçamentário que representa a reserva de dotação, não envolvendo saída de caixa. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) registra efetivos pagamentos e recebimentos. Apenas com o pagamento (liquidação e saída financeira) é que o valor integraria o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais. O empenho por si só não afeta o caixa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a classificação de provisões: muitos candidatos as enquadram como Passivo Financeiro no Balanço Patrimonial, mas o MCASP as define como Passivo Permanente. Além disso, o fato de o pagamento do 13º salário ocorrer antes do fechamento do balanço anula a existência do passivo em 31/12, pegando quem não atenta para a data.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)