Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc072894
Banca
FCC
Órgão
MPE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Área Contabilidade
Referente ao conteúdo das NBC TSP, a norma
A08 determina que se deve classificar como ativo intangível o item identificável sem forma física, tal como direitos e poderes conferidos por legislações.
B06 determina que se deve classificar como propriedade para investimento um terreno mantido para venda no curso normal das operações de uma entidade pública.
C08 determina que se deve classificar como ativo intangível o item monetário identificável sem forma física, tal como ativos que representam direitos contratuais.
D06 determina que se deve classificar como propriedade para investimento o estoque mantido para propósitos estratégicos, tal como reservas de energia.
E07 determina que se deve classificar como ativo imobilizado um bem imóvel que é mantido para fins administrativos e se espera utilizar por mais de um período contábil.
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GabaritoE — 07 determina que se deve classificar como ativo imobilizado um bem imóvel que é mantido para fins administrativos e se espera utilizar por mais de um período contábil.
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NBC TSP – Classificação de Ativos
Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente o ativo imobilizado (NBC TSP 07): bem imóvel mantido para fins administrativos e com expectativa de uso por mais de um período contábil. As demais alternativas ou definem incorretamente o ativo intangível (confundindo com item monetário) ou classificam indevidamente itens como propriedade para investimento.
A questão explora a diferença entre as NBC TSP 06 (Propriedade para Investimento), 07 (Ativo Imobilizado) e 08 (Ativo Intangível). A definição de ativo intangível exige que seja um ativo não monetário identificável sem substância física, conforme a norma correlata NBC TG 1000 (item 18.2), aplicável ao setor público por similaridade. Já a propriedade para investimento não inclui bens mantidos para venda no curso normal das operações ou estoques estratégicos.
Norma (NBC TSP)
Classificação
Característica Correta
Característica Incorreta (se houver)
06
Propriedade para Investimento
Terreno mantido para venda no curso normal das operações (❌)
Não se classifica como propriedade para investimento; é estoque.
06
Propriedade para Investimento
Estoque mantido para propósitos estratégicos (❌)
Não se classifica como propriedade para investimento.
07
Ativo Imobilizado
Bem imóvel mantido para fins administrativos, com uso esperado > 1 período contábil (✅)
—
08
Ativo Intangível
Item identificável sem forma física (❌)
Falta o requisito de ser não monetário.
08
Ativo Intangível
Item monetário identificável sem forma física (❌)
Ativo intangível é não monetário; item monetário não se enquadra.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a NBC TSP 08 classifica como ativo intangível "item identificável sem forma física". Falta o requisito de ser não monetário. A definição completa, extraída da NBC TG 1000 (item 18.2), é:
NBC-TG-1000-18.2
Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.
Além disso, "direitos e poderes conferidos por legislações" podem ser intangíveis se atenderem aos critérios de identificação (separabilidade ou origens contratuais/legais), mas a ausência do termo "não monetário" torna a alternativa imprecisa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A NBC TSP 06 (Propriedade para Investimento) não abrange terrenos mantidos para venda no curso normal das operações. Esses itens são classificados como estoque. A NBC TSP 08, item 6(a), já exclui ativos intangíveis mantidos para venda; por analogia, propriedades para venda não se enquadram na NBC TSP 06.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a NBC TSP 08 classifica como intangível "item monetário identificável sem forma física". O erro é grave: ativo intangível é não monetário (NBC TG 1000, item 18.2). Itens monetários representam caixa ou direitos a receber montante fixo (como contas a receber), e não podem ser intangíveis. A banca inverte o termo para confundir.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estoques mantidos para propósitos estratégicos (reservas de energia) não são propriedade para investimento. A NBC TSP 06 aplica-se a terrenos e edifícios mantidos para obter rendas ou valorização do capital, e não para uso estratégico ou venda. Itens como reservas energéticas são classificados como estoque ou ativo imobilizado, conforme a destinação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado) define como ativo imobilizado os bens corpóreos mantidos para uso na administração ou na produção de bens/serviços, com vida útil estimada superior a um período contábil. A descrição "bem imóvel mantido para fins administrativos e esperado utilizar por mais de um período contábil" se enquadra perfeitamente. A própria NBC TSP 26, item 3(a), cita a NBC TSP 07 como norma aplicável a terras e ativos imobilizados.
NBC-TSP-26-3
Esta Norma não é aplicável a: (a) terras relacionadas à atividade agrícola (ver NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento e NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado).
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)
Gabarito: letra E — única que apresenta classificação correta segundo as NBC TSP.