Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc072895
Banca
FCC
Órgão
MPE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Área Contabilidade
Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual define passivo como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção
Adeve resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação gerada da apropriação mensal por competência do 13º salário de seus servidores.
Bpode resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação gerada pela liquidação de despesa para a amortização de operação de crédito.
Cpode resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação gerada pelo empenho de despesa para a aquisição de material de expediente.
Ddeve resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação gerada pelo empenho de despesa para a aquisição de material de expediente.
Epode resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação decorrente de passivo contingente de ações judiciais movidas por seus servidores.
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GabaritoA — deve resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação gerada da apropriação mensal por competência do 13º salário de seus servidores.
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Gabarito: letra A. A NBC TSP Estrutura Conceitual define passivo como obrigação presente derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na saída de recursos da entidade. A alternativa A reproduz corretamente o verbo "deve" e exemplifica com a apropriação do 13º salário, que é um passivo real. As demais alternativas usam indevidamente "pode" (que não atende à definição) ou exemplificam com passivos contingentes ou fases orçamentárias que não configuram obrigação presente com saída certa.
NBC TSP Estrutura Conceitual (item 5.14):
"Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade."
Elemento
Definição (NBC TSP)
Verbo de extinção
Exemplo correto
Exemplo incorreto
Passivo (correto)
Obrigação presente derivada de evento passado
Deve resultar na saída de recursos
Apropriação mensal do 13º salário
—
Alternativa A
Obrigação presente derivada de evento passado
Deve resultar na saída de recursos
Apropriação mensal do 13º salário
—
Alternativa B
Obrigação presente derivada de evento passado
Pode resultar na saída de recursos
—
Liquidação de despesa para amortização de operação de crédito
Usa "deve resultar" (exigência da norma) e exemplifica com a apropriação mensal do 13º salário: obrigação presente (serviço já prestado pelo servidor), evento passado (mês trabalhado), e a extinção necessariamente implicará saída de recursos (pagamento). Exemplo clássico e correto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a extinção "pode resultar" em saída, o que contraria o texto literal ("deva resultar"). O exemplo (liquidação de despesa para amortização de operação de crédito) também é inadequado: a liquidação é o reconhecimento de uma obrigação já existente, mas o passivo nasce no momento da contratação do crédito, não na liquidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Usa "pode resultar", novamente errado. O exemplo (empenho para aquisição de material) também é problemático: o empenho é apenas a reserva orçamentária, que por si só não gera uma obrigação presente – a obrigação surge com a entrega do material ou a assinatura do contrato. Além disso, o verbo correto é "deve".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora use "deve resultar", o exemplo (empenho para aquisição de material) não é adequado como passivo no sentido da definição. O empenho é um estágio da execução orçamentária que precede a liquidação; a obrigação presente (passivo) só se configura após o recebimento do material ou a prestação do serviço. Portanto, o exemplo não condiz com a definição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Usa "pode resultar" (errado) e exemplifica com passivo contingente de ações judiciais. Passivos contingentes não são passivos reconhecidos – são divulgados em notas explicativas, pois a saída de recursos é apenas possível, não certa ("pode" em vez de "deve"). A definição exige que a extinção deva resultar em saída, o que não se aplica a passivos contingentes.