Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2025
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc072897
Banca
FCC
Órgão
MPE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Área Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizam-se contas contábeis da(s) classe(s)
A2 para o registro contábil da inscrição de restos a pagar não processados referente à aquisição de bens móveis.
B8 para o registro contábil do empenho de despesa para a aquisição de peças de reposição para equipamentos de informática.
C1 e 3 para o registro contábil do pagamento de despesa referente à aquisição de cartilhas que serão distribuídas gratuitamente.
D6 para o registro contábil do lançamento de receita orçamentária de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.
E1 e 4 para o registro contábil da previsão de receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual.
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GabaritoB — 8 para o registro contábil do empenho de despesa para a aquisição de peças de reposição para equipamentos de informática.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Classes de Contas
Gabarito: letra B. De acordo com o MCASP e o PCASP, o empenho de despesa para aquisição de material de consumo (peças de reposição) é registrado em contas da classe 8 (Controles de Compensação), por tratar-se de um ato potencial passivo. As demais alternativas ou indicam classes incorretas ou incompletas para os respectivos fatos contábeis.
A questão exige conhecimento da destinação de cada classe do PCASP (1 a 8) para diferentes operações. O quadro abaixo resume as classes mais relevantes:
Classe
Nome
Exemplos de registro
1
Ativo
Bens, direitos, disponibilidades
2
Passivo
Obrigações exigíveis
3
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)
Despesas efetivas (ex.: depreciação)
4
Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
Receitas efetivas (ex.: arrecadação de impostos)
5
Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
Previsão da receita e fixação da despesa
6
Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
Receita arrecadada, despesa empenhada, liquidada e paga
7
Controles Físicos e Financeiros
Almoxarifado, bens imobilizados
8
Controles de Compensação
Atos potenciais ativos e passivos (ex.: empenhos, garantias)
PCASP – Classes de contas: Patrimoniais (classes 1 a 4) (1 – Ativo, 2 – Passivo, 3 – VPD, 4 – VPA); Orçamentárias (classes 5 e 6) (5 – Aprovação do planejamento, 6 – Execução do planejamento); Controles (classes 7 e 8) (7 – Físicos e financeiros, 8 – Compensação (atos potenciais))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a inscrição de restos a pagar não processados (aquisição de bens móveis) utiliza apenas a classe 2. Embora a obrigação seja registrada no passivo (classe 2), a inscrição de RP não processados também envolve contas de compensação (classe 8) para controle do ato administrativo. Portanto, a alternativa é incompleta e incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho de despesa para aquisição de peças de reposição (material de consumo) é um ato potencial passivo, registrado na classe 8 (Controles de Compensação), conforme o PCASP. A classe 6 (Execução Orçamentária) é utilizada para a execução da despesa, mas o empenho propriamente dito, antes da liquidação, é registrado na classe 8. Correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento de despesa (aquisição de cartilhas) envolve a redução do passivo (classe 2) e da disponibilidade (classe 1), e não as classes 1 e 3 (VPD). A VPD é reconhecida na liquidação, não no pagamento. Errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O lançamento de receita orçamentária (impostos) refere-se à arrecadação, que é registrada na classe 6 (execução) e também na classe 4 (VPA). Afirmar apenas classe 6 é incompleto. Errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A previsão de receita no momento da aprovação da LOA é registrada na classe 5 (Orçamento Aprovado), não nas classes 1 e 4. Errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as classes de execução orçamentária (6) pelas de compensação (8) no caso do empenho de material de consumo. Candidatos costumam associar qualquer empenho à classe 6, mas o registro inicial é na classe 8 (ato potencial). Fique atento: o empenho de material de consumo (não imobilizado) é ato potencial; apenas após a liquidação é que a despesa vai para a classe 6 e a VPD para a classe 3.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)