Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2025
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
fc072899
Banca
FCC
Órgão
MPE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Área Contabilidade
Os resultados orçamentário e financeiro de uma entidade pública referentes ao ano de 2024, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são impactados
Apela baixa de provisão e registro do passivo correspondente, em novembro de 2024, cujo valor da obrigação é maior que o valor provisionado em março de 2021.
Bpelo pagamento, em janeiro de 2024, de despesa referente à aquisição de um veículo, cuja nota de empenho para a aquisição foi emitida em novembro de 2023.
Cpelo recebimento, em janeiro de 2024, de receita de transferências cujo fato gerador da receita, segundo o regime de competência, ocorreu em dezembro de 2023.
Dpelo recebimento, em novembro de 2024, de depósito em caução em dinheiro que foi integralmente devolvido em março de 2025.
Epela ocorrência, em fevereiro de 2024, de evento tributável de receita tributária cujo montante foi integralmente recebido antecipadamente em dezembro de 2023.
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GabaritoC — pelo recebimento, em janeiro de 2024, de receita de transferências cujo fato gerador da receita, segundo o regime de competência, ocorreu em dezembro de 2023.
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Resultados Orçamentário e Financeiro (MCASP)
Gabarito: letra C. A única alternativa que impacta tanto o resultado orçamentário quanto o financeiro do exercício de 2024 é o recebimento de receita de transferências ocorrido em janeiro de 2024. Pelo regime da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP, a receita orçamentária é reconhecida no momento da arrecadação (regime de caixa), independentemente do fato gerador. Assim, o ingresso em 2024 afeta a receita arrecadada (orçamentário) e o saldo financeiro (financeiro).
A questão exige distinguir os momentos em que cada fato interfere nos resultados orçamentário (receita arrecadada − despesa empenhada) e financeiro (ingressos − dispêndios financeiros). O MCASP adota, para a receita, o regime de caixa na execução orçamentária; já despesas empenhadas em exercício anterior, quando pagas, afetam apenas o financeiro.
1Receita orçamentáriaRegime de caixa
2Arrecadação em 2024Afeta orçamentário e financeiro
3Despesa empenhada em 2023Pagamento em 2024 só afeta financeiro
4Fato patrimonial sem caixaNão afeta nenhum resultado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A baixa de provisão e o registro de passivo são fatos patrimoniais (Variação Patrimonial Aumentativa/Diminutiva). Não envolvem arrecadação de receita nem empenho/pagamento de despesa orçamentária. Portanto, não impactam o resultado orçamentário. O resultado financeiro também não é afetado, pois não há fluxo de caixa. Incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pagamento em janeiro de 2024 refere-se a despesa cujo empenho ocorreu em novembro de 2023. O empenho já havia afetado o resultado orçamentário de 2023. Em 2024, o pagamento gera saída de caixa (impacto no resultado financeiro), mas não altera o resultado orçamentário de 2024. Logo, não impacta ambos os resultados. Incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O recebimento em janeiro de 2024 de receita de transferências, ainda que o fato gerador (competência) seja de 2023, representa arrecadação no exercício de 2024. De acordo com o regime de caixa adotado para a receita orçamentária, esse valor integra a receita arrecadada de 2024, impactando o resultado orçamentário. Simultaneamente, há ingresso financeiro, afetando o resultado financeiro. Correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Depósito em caução em dinheiro é ingresso extra-orçamentário (passivo, pois será devolvido). Não constitui receita orçamentária, portanto não impacta o resultado orçamentário. O recebimento em 2024 afeta o resultado financeiro (aumento do saldo), mas o orçamentário não. Incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A ocorrência do fato gerador da receita tributária em fevereiro de 2024, quando o valor já havia sido recebido antecipadamente em 2023, não gera novo ingresso. O recebimento (caixa) ocorreu em 2023, já tendo impactado os resultados de 2023. Em 2024, não há arrecadação nem fluxo financeiro, logo não há impacto nos resultados de 2024. Incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre regime de caixa e regime de competência na execução orçamentária. Na alternativa B, o pagamento de despesa já empenhada parece que deveria afetar o orçamentário, mas o empenho já ocorreu; na alternativa E, o fato gerador em 2024 induz a pensar que há receita, mas o caixa já entrou em 2023. A chave é lembrar que, para a receita, o que importa é a arrecadação; para a despesa, o que importa é o empenho.