Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2025

Usucapião e Bens Públicos

Gabarito: letra B. O Código Civil admite a usucapião tanto para bens móveis (art. 1.260) quanto para bens imóveis (arts. 1.238 a 1.240), mas exclui expressamente os bens públicos (art. 102). A Constituição Federal reforça a vedação nos arts. 183, §3º, e 191, parágrafo único. Portanto, a alternativa que reúne corretamente esses elementos é a letra B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "somente os bens imóveis, inclusive os públicos" podem ser adquiridos por usucapião. Erro duplo: (1) a usucapião também recai sobre bens móveis; (2) bens públicos jamais se sujeitam a usucapião.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"tanto bens móveis quanto imóveis, com exceção dos públicos" — corresponde exatamente ao regramento do CC/2002 (arts. 1.260, 1.238-1.240 c/c art. 102) e da CF/88 (arts. 183, §3º, e 191, parágrafo único).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que imóveis públicos podem ser usucapidos e que bens móveis públicos também poderiam. Embora exclua imóveis públicos, inclui bens móveis públicos, o que é vedado. O art. 102 do CC é genérico: "Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião", sem distinguir móveis ou imóveis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que tanto móveis quanto imóveis, inclusive os públicos, podem ser usucapidos. Erro grave: bens públicos são insuscetíveis de usucapião, como determina o art. 102 CC.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"somente os bens imóveis, com exceção dos públicos" — ignora a usucapião de bens móveis, que existe no CC (art. 1.260).