Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc073068
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial
A Lei nº 14.133/2021 introduziu no Código Penal diversos artigos, descrevendo determinadas condutas em licitações em contratos administrativos como crimes. Considere as seguintes condutas:I. Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-la.II. Admitir à licitação empresa ou profissional impedidos de licitar ou contratar com a Administração.III. Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.Corresponde à descrição legal o que consta em:
- AIIe III apenas.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.