Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- fc073076
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,
- Atendo como objetivos fundamentais, dentre outros: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- Bregendo-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: prevalência dos direitos humanos; garantia do desenvolvimento nacional; não concessão de asilo político.
- Cdevendo buscar exclusivamente a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- Dsendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da União.
- Esendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, não sendo possível o exercício do poder diretamente pelo povo.