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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2025

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fc073159
Banca
FCC
Órgão
PGE-TO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado do Tocantins
O fiador e o descendente do devedor ainda vivo consideram-se
  1. Asempre devedores solidários.
  2. Bambos terceiros interessados.
  3. Cterceiro interessado e terceiro não interessado, respectivamente.
  4. Dambos terceiros não interessados.
  5. Eterceiro não interessado e terceiro interessado, respectivamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — terceiro interessado e terceiro não interessado, respectivamente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiança e Terceiro Interessado

Gabarito: letra C. O fiador é considerado terceiro interessado por ter vínculo jurídico com a obrigação (garantia fidejussória), enquanto o descendente do devedor ainda vivo, por não ser parte na relação obrigacional nem herdeiro (já que o devedor vive), é terceiro não interessado. Essa distinção decorre dos princípios gerais das obrigações no Código Civil (arts. 304 e seguintes) e da doutrina civilista.

A questão testa a classificação dos terceiros em relação a uma obrigação: o fiador, por garantir a dívida, possui interesse jurídico direto; o descendente, enquanto não houver herança aberta, não possui tal interesse.

Terceiro na obrigação
  • 1Interessado (vínculo jurídico)
    • Fiador (garantia fidejussória)
  • 2Não interessado (sem vínculo)
    • Descendente do devedor vivo
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos são "sempre devedores solidários". O fiador pode ser solidário se renunciar ao benefício de ordem, mas não é sempre; o descendente não é devedor da obrigação, portanto não há solidariedade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que ambos são terceiros interessados. O descendente não é interessado, pois não tem vínculo obrigacional com o credor.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classifica corretamente: fiador = terceiro interessado; descendente = terceiro não interessado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambos são terceiros não interessados, ignorando o interesse jurídico do fiador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte a classificação: coloca o fiador como não interessado e o descendente como interessado, contrariando a lógica jurídica.

Gabarito: letra C

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