Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2025
Direito Civil›Contratos em Espécie
Código
fc073159
Banca
FCC
Órgão
PGE-TO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado do Tocantins
O fiador e o descendente do devedor ainda vivo consideram-se
Asempre devedores solidários.
Bambos terceiros interessados.
Cterceiro interessado e terceiro não interessado, respectivamente.
Dambos terceiros não interessados.
Eterceiro não interessado e terceiro interessado, respectivamente.
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GabaritoC — terceiro interessado e terceiro não interessado, respectivamente.
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Fiança e Terceiro Interessado
Gabarito: letra C. O fiador é considerado terceiro interessado por ter vínculo jurídico com a obrigação (garantia fidejussória), enquanto o descendente do devedor ainda vivo, por não ser parte na relação obrigacional nem herdeiro (já que o devedor vive), é terceiro não interessado. Essa distinção decorre dos princípios gerais das obrigações no Código Civil (arts. 304 e seguintes) e da doutrina civilista.
A questão testa a classificação dos terceiros em relação a uma obrigação: o fiador, por garantir a dívida, possui interesse jurídico direto; o descendente, enquanto não houver herança aberta, não possui tal interesse.
Terceiro na obrigação
1Interessado (vínculo jurídico)
Fiador (garantia fidejussória)
2Não interessado (sem vínculo)
Descendente do devedor vivo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambos são "sempre devedores solidários". O fiador pode ser solidário se renunciar ao benefício de ordem, mas não é sempre; o descendente não é devedor da obrigação, portanto não há solidariedade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que ambos são terceiros interessados. O descendente não é interessado, pois não tem vínculo obrigacional com o credor.