Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Procuradoria Geral do Estado de Tocantins — FCC 2025
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado de Tocantins
- Código
- fc073195
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado do Tocantins
Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo membros da carreira de Procurador do Estado do Tocantins:I. Nomeado para cargo de Secretário de Estado na Administração direta estadual, o Procurador ficará afastado de suas funções, o que, no entanto, não obsta a promoção, podendo ainda optar pelo subsídio do cargo efetivo.II. Em exercício na carreira há dois anos, o Procurador está em período de estágio probatório, ao fim do qual, se aprovado por comissão especialmente designada para esse fim, será imediatamente promovido para o Nível II da carreira.III. Para auxiliar o Corregedor, o Procurador será escolhido dentre Procuradores de níveis III e IV e designado pelo Procurador-Geral, e atuará na unidade encarregada da fiscalização da conduta e atividades funcionais dos Procuradores.Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins e da Lei Complementar Estadual nº 20/1999, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, está correto o que se afirma APENAS em
- AIII.
- BI e II.
- CI e III.
- DII e III.
- EII.