Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — FCC 2025
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- fc073277
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional Tecnologia da Informação e Comunicação
Um usuário publicou criticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. À empresa afetada solicitou ao provedor da aplicação da rede social a remoção do conteúdo, alegando danos à sua reputação. Com base no Marco Civil da Internet (Lei né 12.965/2014), 0 provedor
- Adeve remover imediatamente qualquer conteúdo que gere reclamações de empresas, para evitar danos reputacionais.
- Bprecisa remover as críticas da rede social somente após emissão de ordem judicial específica.
- Cprecisa remover conteúdos considerados ofensivos, desde que a empresa prejudicada solicite por escrito.
- Dtem total liberdade para decidir quais conteúdos serão removidos, independentemente de ordem judicial ou notificação.
- Edeve consultar o PROCON antes de remover o conteúdo, quando este envolve opiniões sobre serviços ou produtos.